A revisão do regime de serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, foi um dos assuntos abordados na reunião que decorreu hoje entre a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, e os dirigentes da ASPP.

Além da ASPP, Isabel Oneto reuniu-se também com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, duas das primeiras estruturas sindicais a terem encontros no Ministério da Administração Interna (MAI) no âmbito da agenda de diálogo social para 2023, que visa analisar pontos concretos para as carreiras dos elementos da PSP e da GNR.

Os assuntos que hoje estiveram em análise foram a saúde, higiene e segurança no trabalho e a revisão dos serviços remunerados que os polícias prestam a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho, nomeadamente em lojas, espetáculos ou eventos desportivos.

“Não se deve confundir salários com serviços remunerados. São serviços diferentes”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos, para defender que a tabela remuneratória deve ser revista este ano - uma vez que em 2022 tal não aconteceu, tendo existido “apenas uma retificação por força da concertação social onde os polícias não têm lugar” - mas também devem ser alterados os valores e as tabelas dos serviços remunerados.

Paulo Santos considerou que “este é o momento de dignificar o serviço extraordinário da polícia”, frisando que deve ser feito “um ajuste ao valor atualmente praticado”.

“Não podemos permitir que um polícia trabalhe além do horário normal de trabalho por 28 ou 38 euros em quatro horas de trabalho. Estes valores estão aquém do que é necessário”, disse.

O presidente do maior sindicato da PSP afirmou que a ASPP vai entregar uma proposta ao MAI sobre os valores e a forma de aplicação dos serviços remunerados na PSP, nomeadamente “como se disponibilizam polícias em horas de folga para algumas entidades”.

Segundo Paulo Santos, atualmente existem duas tabelas com valores diferentes para os eventos desportivos e para as lojas, designadamente supermercados.

Para a ASPP, “não deve haver diferenciação dos valores”.

O decreto-lei que define os serviços remunerados na PSP não é alterado há 10 anos.

Paulo Santos lamentou os atrasos em relação à higiene e saúde no trabalho, considerando “uma matéria demasiado importante para estar atrasada na sua aplicação”.

“A ASPP defende um diploma que tenha força jurídica e que não fique apenas da alçada da direção nacional da PSP a sua aplicação”, disse o presidente do sindicato, frisando que a saúde, higiene e segurança no trabalho deve passar a ter um caráter de “obrigatoriedade de aplicação” na PSP.

A secretária de Estado vai ouvir outros sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR.