Em comunicado, o SEP considera “inacreditável e inadmissível” que o executivo, através de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, apenas permita que as administrações contratem até 31 de agosto “enfermeiros com contrato a termo incerto desde que tenham já um contrato a termo certo ou incerto”.

O resultado, estima o sindicato, é que “o ministério impede as administrações de contratar novos/mais enfermeiros” numa altura em que aumenta a necessidade de haver mais destes profissionais para responder às exigências do plano de vacinação contra a covid-19 e ao aumento de internamentos de pessoas com a doença.

Por causa da necessidade de profissionais nessas funções, aumenta também o número de enfermeiros necessário para recuperar as atividades que são suspensas por causa da pandemia, nota ainda o SEP.

O SEP assinala ainda que o decreto governamental “promove o despedimento de centenas de enfermeiros que estão com contrato de substituição de colegas ausentes e cujos contratos não foram feitos” no âmbito da resposta à pandemia.

“O objetivo do Governo não é resolver os problemas atuais e futuros de saúde, incluindo o acesso dos cidadãos e dos profissionais. A principal preocupação continua a ser a dívida pública”, considera o sindicato.

Os enfermeiros lamentam ainda estar há “quase dois anos sem férias por ausência de planificação das necessidades por parte do Ministério da Saúde”.