Ricardo Sá Fernandes falava à entrada do Palácio de Justiça de Santarém, onde se iniciou, cerca das 10:30 de hoje, o julgamento do caso do furto e encenação da recuperação do armamento furtado nos paióis nacionais de Tancos e que tem, entre os 23 arguidos, o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.

Sá Fernandes justificou ter arrolado Marcelo Rebelo de Sousa como testemunha neste processo por a acusação reportar “uma conversa que terá havido em Tancos em que participou o coronel Luís Vieira [ex-diretor da PJM] e em que esteve presente o Presidente da República”.

“Isso está relatado na acusação e nós queremos saber exatamente o que aconteceu nessa conversa”, afirmou, adiantando que as declarações feitas por Marcelo Rebelo de Sousa à comunicação social negando qualquer interferência no processo “não fazem prova em audiência de julgamento”.

“Eu não posso invocar as declarações do Presidente da República, do que ele vos disse à saída de um pequeno-almoço. Só me posso reportar a declarações do Presidente se forem prestadas em audiência de julgamento”, frisou.

Questionado sobre o que pretende ouvir de Marcelo Rebelo de Sousa, Sá Fernandes afirmou que apenas “a verdade, o que ele tiver para contar”.

“Não há nada de insidioso neste pedido. Simplesmente, se, num momento importante deste processo, o diretor da PJ Militar tem uma conversa com o Presidente da República em que se queixa da forma como a investigação está a ser conduzida e em que se discute os poderes das entidades investigatórias, naturalmente que, estando isso vertido na acusação, estranho seria que o Presidente da República não fosse chamado a depor”, declarou.

Vasco Brazão é acusado de ter praticado os crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O furto das armas dos paios de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior.

A recuperação de algum material ocorreu na região da Chamusca, distrito de Santarém, em outubro do mesmo ano, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

No mês passado, o arguido João Paulino, um ex-fuzileiro considerado pelo Ministério Público o mentor do furto em Tancos, entregou as munições e granadas que faltavam recuperar. Aquelas encontravam-se em Ansião, distrito de Leiria, terra do arguido.

O despacho de acusação foi divulgado em setembro de 2019 e o despacho de pronúncia, nos exatos termos da acusação, foi conhecido em junho passado.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e dois elementos da Polícia Judiciária Militar, da encenação que esteve na base da recuperação do armamento.

Em causa estão crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.