No pré-aviso de greve a que a Lusa teve acesso, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) informa que, uma vez que a greve abrange apenas as horas extraordinárias, não considera haver lugar a serviços mínimos, pois “todo o trabalho urgente e emergente, em horário normal de trabalho continuará a ser garantido em todos os turnos”.

O sindicato garante também que quaisquer “ocorrências multivítimas” ou catástrofes naturais ou outras que possam vir a ocorrer estão excluídas deste pré-aviso, uma vez que, nestas situações, “os trabalhadores estarão sempre disponíveis para acorrer às necessidades que se imponham” e prestarão o trabalho suplementar necessário.

A greve às horas extra arranca às 00:00 de dia 17, por tempo indeterminado, e abrange todos os técnicos de emergência pré-hospitalar integrados na carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e inclui todos os eventos programados que este instituto se proponha assegurar, “para lá daquilo que é a sua atividade normal e legalmente exigível”.

No pré-aviso, o STEPH lembra que continuam a ser subtraídas horas efetivas de trabalho a estes técnicos, “causando saldos de horas negativas que de forma alguma são reais”.

“Estas ilegalidades levaram já a diversas queixas ao Ministério da Saúde bem como à Inspeção Geral das Atividades em Saúde sem que, até ao momento, sejam conhecidas quaisquer diligências”, acrescenta.

O sindicato fala ainda em “direitos laborais suprimidos”, exemplificando com o desrespeito pelo Estatuto de Trabalhador-Estudante, discriminação negativa de grávidas e mães em período de amamentação, parentalidade, direito ao gozo de férias e ao livre exercício da atividade sindical.

“Impera no INEM a tentativa de liderança com base no medo e na coação de trabalhadores”, refere o STEPH, que exige uma “resposta imediata e eficaz” da tutela e pede a nomeação de “um conselho diretivo competente para assumir os destinos” do INEM.

Aponta igualmente a existência de um “clima de medo, coação e perseguição a vários trabalhadores”.

A este respeito, o STEPH diz que já correm processos na Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) e no Ministério Público e que estes factos já são do conhecimento da tutela.

Em declarações à Lusa, o presidente do STEPH, Rui Lázaro, disse que a “desastrosa política de gestão que impera hoje no INEM tem afastado cada vez mais profissionais do instituto”, acrescentando que STEPH tem conhecimento de que, só no mês de abril, mais de 30 técnicos de emergência pré-hospitalar vão abandonar o instituto.

“Vai causar ainda mais meios inoperacionais. A previsão nos horários para abril é de ambulâncias e motociclos de emergência médica encerrados mais de metade dos turnos por falta de TEPH”, acrescenta.

O responsável diz igualmente que para esta situação tem concorrido o atraso na revisão da carreira, já solicitado ao Ministério da Saúde, e, sobretudo, “as ações e inações do Conselho Diretivo do INEM, que tem dado várias provas de incapacidade de dar as respostas que o INEM, os TEPH e os portugueses precisam”.

No passado mês de novembro, o STEPH anunciou o levantamento da greve ao trabalho extraordinário que tinha decretado face à “abertura demonstrada” pela tutela para negociar a carreira destes profissionais.