Segundo uma nota de imprensa do Ministério do Mar, o Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, S.A. assinou na terça feira, com a Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas (da CGTP–IN) e com o Sindepescas - Sindicato Democrático das Pescas (da UGT), as alterações ao Acordo de Empresa que integram o aumento remuneratório.

"Estas alterações vão permitir aumentos para todos os trabalhadores, em especial para os que detêm remunerações mais baixas, permitindo nivelar os dois últimos escalões das carreiras de operadores de exploração, operadores de venda, operadores de manutenção e operadores de serviços de apoio", diz a nota de imprensa.

Dos 422 trabalhadores do quadro da Docapesca, 149 auferiam até agora uma remuneração de 612 e 628 euros, passando a auferir o valor mensal de 650 euros. A partir deste montante, os aumentos são progressivos e vão diminuindo em função do aumento da remuneração mensal.

Foi igualmente renegociado o valor das diuturnidades, que aumentam 1 euro.

As diuturnidades são obtidas a cada 3 anos, até um máximo de 4, passa dos 43 para os 44 euros.

Os efeitos destas alterações reportam-se a 1 de janeiro de 2018, estando previsto que a Docapesca processe os respetivos acertos durante o mês de maio.

"Com esta alteração ao acordo reduz-se o leque salarial, promovendo uma maior justiça social e contribuindo para uma melhoria do ambiente organizacional de uma empresa que presta um serviço público do sector da pesca, cumprindo obrigações nacionais e europeias", diz o comunicado do Ministério.

O acordo de empresa da Docapesca não era revisto desde 2009.