Segundo o comunicado divulgado, "as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas" e têm o "objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas".

Fique a par de todas as medidas.

Atendimento público mais articulado

  • Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central

Atendimento público mais flexível

  • Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt

Atendimento público mais simples

  • Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social)
  • Boletim digital de saúde da grávida
  • Boletim digital de saúde infantil e juvenil
  • Desmaterialização do cheque dentista
  • Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades
  • Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
  • Gestão de documentos em família
  • Mudar de morada é fácil
  • Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos
  • Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
  • Serviço digital perdi a carteira
  • Isenção da declaração de exportação
  • Desmaterialização do registo de IVA
  • Criação de cartão e registo biográfico digital do professor
  • Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública

Atendimento público para todas as pessoas

  • Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.