A decisão foi apresentada pela juíza da causa, Josina Ferreira Falcão, no arranque da sessão de hoje, argumentando que os advogados de acusação solicitaram que o ex-procurador angolano fosse ouvido em audiência, mas noutro local, atendendo ao foro especial de que goza à luz da legislação.

“Tendo em conta que o ofendido encontra-se jubilado e porque o tribunal desconhece a residência do mesmo, nestes termos e ouvidos as partes, não há inconveniente da parte do tribunal em ouvir o ofendido. O mesmo indicou a sede da Procuradoria-Geral da República [PGR] para o local da inquisição”, anunciou a juíza.

Nestes termos, a audiência de julgamento de hoje foi remarcada par 24 de abril, às 10:00, sendo o ex-procurador ouvido nas instalações da Procuradoria-Geral da República.

No processo em que é também arguido o jornalista Mariano Brás, Rafael Marques é acusado por João Maria de Sousa de crimes de injúria e ultraje ao órgão de soberania, após queixa apresentada em 2017.

Em causa está uma notícia de novembro de 2016, divulgada no portal de investigação jornalística Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção”, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado por João Maria de Sousa, envolvendo a aquisição de um terreno de três hectares em Porto Amboim, província angolana do Cuanza Sul, para construção de condomínio residencial.

Em declarações à imprensa, o advogado de defesa dos jornalistas angolanos, Salvador Freire, sublinhou que a lei confere ao queixoso indicar um espaço para ser ouvido, pelo que concordou com a decisão do Tribunal em prosseguir a sessão numa das salas da PGR.

“Protestamos a forma como o advogado do queixoso colocou a questão, mas por fim a questão ficou dirimida, ficou então para o dia 24 deste mês, dando sequência à sessão hoje adiada”, disse, sublinhando que a defesa “está atenta às táticas de manobras dilatórias”.

Para o advogado, o julgamento até aqui decorre dentro das expectativas da defesa: “Não há por enquanto alguma coisa que nos preocupe e esperamos ver absolvidos os réus, e tudo faremos para que isto aconteça e acreditamos que tudo vai correr da melhor maneira”, apontou Salvador Freire.

A juíza agendou ainda para o dia 25 de abril a audição aos declarantes, tendo orientado igualmente uma notificação ao diretor geral do Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola (IGCA) e o representante desta instituição na província angolana do Cuanza Sul.

Estes responsáveis deverão “ajudar o tribunal no esclarecimento da matéria referente a dinâmica administrativa sobre a cedência de espaço”, fundamentou.

DYAS // VM

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