“A Uber entregou hoje oficialmente ao IMT o pedido de licença de operador de plataforma eletrónica de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)”, indica a empresa, numa nota enviada à agência Lusa.

Fonte oficial da companhia salienta que a Uber está, assim, “empenhada em cumprir integralmente a lei dentro dos prazos previstos, para que as cidades, motoristas e utilizadores portugueses possam continuar a beneficiar do potencial das novas tecnologias neste novo quadro regulatório”.

A Uber está em Portugal desde 2014, operando em 18 cidades nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve, Braga e Guimarães com mais de 6.500 motoristas, segundo dados da empresa.

Hoje, entra em vigor a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi.
Segundo a nova lei, o início da atividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do IMT, licença essa que será válida por 10 anos.

Em Portugal operam, atualmente, quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação 'online' descarregada para o telemóvel - as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffer Privé.

A lei das plataformas deu entrada no parlamento em janeiro de 2017, tendo sido aprovada em março. No entanto, um mês depois foi vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O debate do diploma só foi agendado já este ano, tendo sido aprovado na especialidade em 12 de julho com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo o CDS-PP a única bancada parlamentar a abster-se na votação.

Em 31 de julho, o Presidente da República promulgou o diploma, sendo o mesmo publicado em Diário da República em 10 de agosto.

Os taxistas estiveram em protesto entre 19 e 26 de setembro, contra, precisamente, a entrada em vigor desta lei. Ao fim de oito dias, as associações representativas do setor do táxi decidiram desmobilizar os protestos em Lisboa, Porto e Faro, contra as plataformas eletrónicas de transporte, depois de o PS se disponibilizar para propor a transferência da regulação para as autarquias.