O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) entregou na Assembleia da República um projeto de lei que propõe “que se proceda ao conhecimento/levantamento das empresas que, em Portugal, funcionam em instalações que contêm materiais com amianto, com vista a encontrar a melhor solução para salvaguardar condições de saúde e segurança no trabalho”.

O Governo decidiu que a remoção do amianto em edifícios públicos deve ser feita até 2020, abrangendo mais de 4.200 imóveis, com o objetivo de acabar com a inalação de partículas de amianto, responsável por graves doenças respiratórias.

No entendimento do PEV, “não pode haver discriminação entre o valor da saúde daqueles que trabalham no setor público e dos que trabalham no setor privado”.

Assim, o PEV propõe que a Autoridade para as Condições de Trabalho elabore um programa para a identificação de todas as empresas em território nacional que contenham materiais com amianto nos edifícios e instalações onde exercem atividade.

Depois de elaborada esta listagem, devem ser identificados os edifícios que devem ser submetidos a remoção das fibras de amianto e os casos que devem ser alvo de uma avaliação regular, mediante as concentrações de fibras respiráveis que forem detetadas.

A exposição continuada à inalação de partículas de amianto é um fator que gera um risco associado a doenças como o cancro.

O amianto é uma fibra natural mineral que foi amplamente usada em materiais de construção e edifícios sobretudo entre os anos 50 e 90 do século XX. A partir de 1999, uma diretiva comunitária veio determinar a proibição da utilização desta matéria perigosa, tendo sido transporta para a legislação nacional em 2005.