“Com a perda do vínculo à DGAV vamos perder a independência e isenção que temos. Se o médico veterinário municipal não tiver vínculo salarial à DGAV, perde o vínculo funcional, vamos deixar de ser encarados como técnicos independentes”, afirmou Ricardo Lobo, membro da direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM).

O dirigente falava numa audiência na Comissão de Agricultura e Mar, no parlamento, em Lisboa, tendo alertado os deputados para a “permeabilidade” a que está sujeito o poder local face às pressões, nomeadamente no que diz respeito às inspeções sanitárias na indústria alimentar.

Para Ricardo Lobo, as “competências de decisão e controlo nunca deviam ser transferidas para os municípios”.

A audiência foi requerida em 25 de março pela ANVETEM a propósito dos projetos de lei do CDS-PP, PAN e PCP, aprovados na generalidade em 9 de fevereiro, que visam alterar a carreira de médico veterinário municipal.

Os projetos, aprovados por maioria, na generalidade, preveem que os veterinários deixem de ser pagos, em parte, pela DGAV como até aqui e passem a receber o ordenado por inteiro das câmaras municipais.

“Os veterinários, não sendo pagos em parte pela DGAV, deixam de ser oficiais, passam a ser só dos municípios. Com a necessidade de fiscalizar as indústrias e sem a isenção conferida pela DGAV, basta ter como exemplo o que se passa no licenciamento de obras [construção civil] para se perceber que as coisas podem não correr bem aos municípios”, acrescentou.

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Carlos Matias mostrou-se preocupado com a segurança sanitária animal, afirmando que esta é “mais uma enorme trapalhada do processo de descentralização”.

“O processo de descentralização põe em causa a segurança sanitária animal. É só pensarmos na pressão que uma grande empresa faz sobre uma autarquia. É extremamente grave”, considerou Carlos Matias.

Consensual entre todos os deputados presentes - PS, CDS-PP, PSD, PCP e BE - foi o facto de ser necessário criar mecanismos que garantam a “isenção dos veterinários” para que a “segurança sanitária animal não seja comprometida”.