“Estamos seguros de que há milhares de pessoas que poderão estar em condições de ter acesso a esta medida e que, por desconhecimento, por vezes por desconhecimento puro, não tiveram possibilidade de a ela ter acesso”, adiantou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no decorrer da apresentação da campanha.

No entender de Vieira da Silva, cada pessoa que se soma aos já cerca de 160 mil beneficiários do CSI, “é mais uma pessoa que é efetivamente retirada do limiar da pobreza monetária”.

O ministro lembrou que esta prestação tem já dez anos e que, por ser uma medida de política ativa, precisa de ser ativamente promovida e incentivada para não se tornar uma medida burocrática e conseguir chegar a quem dela precisa.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, explicou que esta é uma prestação de complemento à reforma, paga todos os meses, calculada em função dos rendimentos do idoso que requer a prestação, ou do seu cônjuge.

O valor de referência está nos 5.059 euros por ano, cerca de 422 euros por mês, no caso dos idoso solteiros ou viúvos, e nos 8.850 euros por ano, perto de 738 euros por mês, no caso de o idoso ter cônjuge, sendo o CSI dirigido a todas as pessoas com recursos inferiores a estes valores.

Cláudia Joaquim referiu que, no cálculo dos rendimentos dos idosos, entra também a componente solidariedade familiar, revelando que cerca de 26% dos atuais beneficiários não têm filhos.

Entre os 74% que têm filhos, 78% desses descendentes têm rendimentos que os colocam no primeiro escalão, o que significa que, para efeitos de acesso ao CSI, é como se não tivessem os filhos a apoiá-los, já que os rendimentos são demasiado baixos.

Sobre esta questão, Vieira da Silva acrescentou que só em 4,5% dos casos os filhos têm rendimentos suficientes para que os pais deixem de poder receber o CSI.

A secretária de Estado aproveitou igualmente para salientar que os idosos que tenham direito ao CSI têm também acesso a outros benefícios, nomeadamente os benefícios adicionais de saúde e o apoio extraordinário ao consumidor de energia.

Dentro dos benefícios de saúde, Cláudia Joaquim salientou que os idosos têm direito ao reembolso de 50% da despesa em medicamentos, bem como 75% da despesa com óculos e lentes, com limite de cem euros para cada dois anos, e 75% da despesa com próteses dentárias, com um limite de 250 euros por cada três anos.

Permite ainda o acesso a cheque dentista e a duas consultas anuais pelo médico de família.

A secretária de Estado referiu que o número de beneficiários do CSI tem vindo a diminuir, não só pela dificuldade no acesso, mas também pela falta de divulgação, o que levou a que, entre 2012 e 2015, houvesse menos cerca de 70 mil beneficiários.

O presidente do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais, adiantou que a campanha de divulgação terá duas dimensões, uma mediática e outra de mais longo prazo, porta a porta.

A campanha vai passar em todas as televisões generalistas e também em alguns canais por cabo, bem como nas rádios e imprensa generalista, enquanto entidades como a GNR, os CTT, as Administrações Regionais de Saúde, os municípios e as freguesias ajudam a fazer chegar a mensagem.

Por outro lado, vão enviar cartas a mais de 140 mil potenciais beneficiários, estando também prevista uma linha de atendimento (300 51 31 31) especificamente para tirar dúvidas sobre o CSI.

Rui Fiolhais adiantou ainda que vão monitorizar o impacto e os efeitos desta campanha, no final do primeiro trimestre de 2017, e avaliar a necessidade de uma segunda campanha.

De acordo com Vieira da Silva, o CSI beneficiou, nos últimos dez anos, algumas centenas de milhares de idosos.

“No seu máximo ela atingiu perto de um quarto de um milhão de pessoas, o que significa que um quarto de um milhão de pessoas foram retirados da situação de pobreza pela existência desta prestação”, apontou.