Ao ‘pacote’ inicial de medidas que o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), tinha apresentado publicamente há cerca de duas semanas foram, entretanto, acrescentadas outras propostas pelos vereadores da oposição, tendo o documento final sido aprovado hoje em reunião do executivo municipal.

Entre as novas medidas está o programa de apoio para o comércio e restauração da cidade no valor de 22 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, que serão pagos já a partir de dezembro em duas tranches.

Este programa, que deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários de Lisboa, que representam 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos, dirige-se aos estabelecimentos que tenham registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro, relativamente ao mesmo período de 2019.

Além disso, o município irá prolongar a isenção das licenças de esplanadas e apoiar a requalificação destas estruturas para o inverno.

No primeiro semestre de 2021 continuará também a vigorar a isenção total do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais e haverá a prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.

Será também lançado um concurso destinado a ‘startups’ para apoiar a construção de “soluções inovadoras”, nomeadamente no apoio a soluções de distribuição e entregas ao domicílio, e criado um programa de apoio para adaptação das micro, pequenas e médias empresas à “economia digital”.

Relativamente ao Fundo de Emergência Social (FES), a autarquia irá fazer um reforço de 16 milhões de euros, valor que irá ser distribuído por diferentes áreas.

Para a vertente “agregados familiares”, haverá um reforço de 5,9 milhões de euros, dos quais 2,3 milhões de euros destinados ao regime extraordinário de apoio aos agregados familiares no âmbito da pandemia de covid-19 e 3,6 milhões de euros para “apoio alimentar com envolvimento dos estabelecimentos de restauração locais”.

A vertente de apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos (que inclui o Programa Municipal de Apoio Alimentar, operacionalizado através das instituições do setor social e solidário), bem como do Movimento Associativo Popular, será reforçado com 10,3 milhões de euros.

Para o setor da cultura, a Câmara de Lisboa irá atribuir apoios de cerca de nove milhões de euros, dos quais dois milhões de euros serão a fundo perdido para empresas e empresários em nome individual que tenham tido um volume de negócios até 500 mil euros em 2019.

Além disso, a autarquia prevê um investimento de 5,9 milhões de euros no reforço da programação cultural e reservou um milhão de euros para as salas e clubes de música e para aquisição de livros.

Na proposta hoje aprovada, a autarquia compromete-se ainda a estudar o impacto da pandemia nos mercados e feiras da cidade e avaliar a adequabilidade das medidas extraordinárias, assim como a promover “a título experimental” a gratuitidade da Rede Gira através de passes mensais específicos.

Será ainda implementada uma linha específica de apoio ao financiamento para reparação de bicicletas usadas por particulares, através da criação de uma rede de oficinas de bicicletas na cidade.

Numa nota do gabinete do vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, que tem também o pelouro das Finanças, é referido que, além dos 55 milhões de euros destinados ao plano de emergência contra os efeitos da pandemia, no Orçamento da autarquia para 20121 foi criada uma reserva de contingência, com 85 milhões de euros, “para o caso de a situação económica e social, no próximo ano, ser mais grave que o previsto”.