A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer uma moratória de um ano sobre os empréstimos bancários, que permita às câmaras fazerem face aos efeitos da pandemia, avança o Jornal de Notícias (JN). A proposta consta do caderno reivindicativo enviado na semana passada ao Governo, em preparação do Orçamento do Estado para 2021, e pede uma "mais justa e equilibrada repartição dos recursos públicos".

Com a Covid-19, as receitas das câmaras têm diminuído e os gastos têm aumentado em áreas como o apoio social às famílias, à adaptação das escolas à pandemia ou ao acompanhamento dos lares.

Por isso, escreve a ANMP na proposta a que o JN teve acesso, é "necessária a criação de uma moratória de um ano para o serviço da dívida dos empréstimos contraídos pelos municípios". A medida justifica-se porque a "situação financeira [dos municípios] é seriamente afetada pelos efeitos da pandemia". A medida estaria em vigor durante o ano de 2021.

Uma proposta para equilibrar contas das câmaras

A moratória ajudaria os municípios mais endividados, com prestações ao banco mais altas, a fazer face às despesas feitas e, sobretudo, à que se avizinha com o avançar da propagação da Covid-19. "Será muito útil, sobretudo para quem tem dificuldades financeiras", diz ao JN Gonçalo Rocha, que preside à Câmara de Castelo Paiva e à Comunidade Intermunicipal (CIM) Tâmega e Sousa.

Raul Cunha, autarca de Fafe e presidente da CIM do Ave, salienta que as câmaras não pedem mais do que já foi dado a empresas e a famílias. "Não fomos incluídos na moratória criada no início da pandemia", sublinha.

Em abril, o Governo aprovou uma moratória para as câmaras, mas só para as contribuições para o Fundo de Apoio Municipal, que empresta dinheiro às mais endividadas. A decisão visou "facilitar a liquidez, que é muito importante que as autarquias tenham", justificou, então, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Os autarcas dizem que não se trata de um perdão de dívida, mas sim do adiamento no tempo do seu pagamento. "A partir de 2022, esperamos já ter uma situação económica melhor", diz Gonçalo Rocha ao JN. Sem ter que pagar as prestações ao banco durante um ano, as câmaras teriam mais dinheiro não só para fazer face ao impacto da Covid-19, mas também para investir, nomeadamente nos projetos financiados por fundos europeus, argumenta Gonçalo Rocha: "Tudo o que aliviar as contas dos municípios permitirá uma folga para investir e fortalecer o tecido empresarial local".

Só em Fafe, Raul Cunha estima ter já gastado centenas de milhares de euros com o novo coronavirus, incluindo 100 mil euros em testes a idosos e funcionários de lares.

Autarcas querem ter acesso à Bazuca europeia

Portugal vai receber 26,3 mil milhões de euros da União Europeia para recuperar a economia do impacto da pandemia e, desta vez, as autarquias querem ser incluídas, noticia o JN.

Na crise de há uma década, lembra a ANMP, os municípios ficaram "inacreditavelmente à margem". Agora, os autarcas querem ter acesso à "bazuca" que Bruxelas dará a Portugal "em condições semelhantes aos da restante Administração Pública". Em concreto, quer poder usar o dinheiro para pagar despesa corrente.

O JN não conseguiu obter esclarecimentos da ANMP.