“A CCT emite parecer negativo relativamente à decisão da Administração de encerramento da refinaria do Porto”, lê-se no documento divulgado pela comissão.

Para os trabalhadores da Petrogal a decisão de encerramento da refinaria “não tem racional económico, é cega” e resulta de um “sistema monstruoso” que visa, exclusivamente, a obtenção de lucro, sem considerar o impacto económico e social.

No parecer, a CCT criticou o comprometimento do Governo com a “agenda de apropriação da riqueza” pelos grandes grupos económicos, notando não ser percetível “onde acaba o Governo nem começa o Grupo Amorim”, uma vez que se trata de um “conglomerado de interesses”.

A comissão de trabalhadores da Petrogal sublinhou que os efeitos da pandemia são transitórios e afetam, “de modo semelhante”, a União Europeia, “produtora de legislação mais restritiva do ponto de vista ambiental e que mantém a sua capacidade refinadora intacta”.

Por outro lado, a CCT, lembrou que as refinarias que vão encerrar correspondem a uma “capacidade residual” de refinação, estando em curso investimentos para converter algumas delas em biorrefinarias, todos inferiores à distribuição de dividendos aprovada na assembleia-geral de acionistas da Galp de 24 de abril de 2020.

“No limite, a Administração poderia ter efetuado a conversão da Refinaria do Porto sem recurso a qualquer financiamento”, vincou.

A comissão de trabalhadores lembrou também que a empresa está no projeto H2Sines para a “ainda incerta” produção de hidrogénio e que concorre “na grande bolada dos recursos públicos/fundos europeus”.

No entanto, conforme ressalvou, a estratégia para o hidrogénio não implica o encerramento das refinarias, que podem ser “parte integrante” da reindustrialização de Portugal e da Europa na produção de hidrogénio, combustíveis sintéticos e biocombustíveis não classificados como ILUC pela diretiva RED II.

E dá o exemplo do” projeto não divulgado pela Administração para transformar a refinaria do Porto numa biorrefinaria com a virtude de manter em produção a atividade petroquímica, os empregos e impactos profícuos na economia local. A refinaria deixaria de processar petróleo bruto e passaria a tratar matérias-primas de origem biológica, produzindo assim biocombustíveis e produtos petroquímicos nobres também com componentes bio em parceria com a refinaria de Sines”, exemplificou.

Para a CCT, este projeto seria viável e idêntico ao avançado para a refinaria de Cartagena com as mesmas empresas “que iriam trabalhar em Matosinhos”, permitindo ainda reduzir as suas, “já baixas”, emissões de dióxido de carbono em cerca de 80%.

A comissão solicitou à administração da Galp o projeto da biorrefinaria, mas a empresa “continua a ignorar o que a lei coloca quanto ao direito de informação pela CCT”.

Este órgão representativo dos trabalhadores disse ainda ter encontrado “informações comprovadamente erradas” no documento enviado, como o encerramento “dado como certo” da refinaria de Grandpuits, que vai ser convertida numa biorrefinaria com um investimento de 500 milhões de euros.

“O projeto da biorrefinaria na refinaria do Porto foi recusado porque a Administração privilegia os resultados de curto prazo para alimentarem a fogueira dos dividendos para os acionistas, quiçá relacionados com negócios imobiliários”, apontou.

A Galp vai concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos, no distrito do Porto.

Num comunicado enviado ao mercado em dezembro de 2020, a Galp disse que “continuará a abastecer o mercado regional mantendo a operação das principais instalações de importação, armazenamento e expedição de produtos existentes em Matosinhos”, e que está a “desenvolver soluções adequadas para a necessária redução da força laboral e a avaliar alternativas de utilização para o complexo”.

A empresa acrescentou que as “alterações estruturais dos padrões de consumo de produtos petrolíferos motivados pelo contexto regulatório e pelo contexto covid-19 originaram um impacto significativo nas atividades industriais de ‘downstreaming’ da Galp”, e afirmou que “o aprovisionamento e a distribuição de combustíveis no país não serão impactados por esta decisão”.

Em causa estão 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos.

O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.