Quem cria ou gere empresas sabe melhor do que ninguém os desafios que é preciso enfrentar todos os dias: contratações, tecnologia, custos de produção, burocracia, impostos, leis, importações e exportações. Ser bem-sucedido implica um caminho difícil, às vezes inglório, mas mesmo assim há quem teime em arriscar.
Existem mais de 1,3 milhões de empresas em Portugal, 65% em nome individual e perto de 35% sociedades. As microempresas representam 95% do total, 40% do emprego gerado, quase dois milhões de postos de trabalho, e 20% do produto interno bruto (PIB). Os setores com maior peso são os serviços, 68%, o comércio, 27%, e a indústria, 5%.
Desde que Portugal entrou para a União Europeia, há quase 40 anos, multiplicaram-se os planos para fazer crescer a economia, quase tantos como o número de governos desde então. Apesar de todos os diagnósticos, nunca houve um consenso entre os maiores partidos para uma estratégia de longo prazo.
Há 30 anos, surgia o Relatório Porter, projeto financiado, coordenado pelo então ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral, e encomendado a Michael Porter. Há 20, chegaram os projetos PIN - Potencial Interesse Nacional e, mais recentemente, o PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, mais de 22 mil milhões de euros para "Recuperar Portugal".
Agora, o governo liderado por Luís Montenegro aprovou o programa "Acelerar a Economia", 60 medidas para responder a 20 desafios e promover o crescimento económico. Será que é desta?
O mundo está cheio de incertezas, económicas e políticas, e, de um dia para o outro, muita coisa pode mudar. Os desafios nacionais e internacionais são grandes, sobretudo tendo em conta o contexto geopolítico global, mais um motivo por que as empresas precisam de ser fortes.
Como se chega lá? Estes empresários dão a resposta na primeira pessoa.
1. Rui Miguel Nabeiro, CEO Grupo Nabeiro-Delta Cafés*
Portugal não pode continuar a depender exclusivamente dos grandes centros urbanos
Atingir um crescimento económico de 4% ao ano em Portugal é uma meta ambiciosa, mas exequível, desde que seja adotada uma abordagem integrada entre políticas públicas e a iniciativa privada. Para atingir esse objetivo, é necessário adotar medidas práticas focadas em inovação, digitalização, desenvolvimento regional, educação contínua e desburocratização, que possam dinamizar a economia e garantir um crescimento estável e sustentado.
Um dos principais motores para esse crescimento será o investimento em inovação e digitalização. Embora o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já tenha destinado mais de 600 milhões de euros à transição digital, existem desafios, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME), que precisam de maior apoio para adotar tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e a automação.
Segundo o i4.0 Scoreboard, desenvolvido pela COTEC, Portugal posiciona-se a meio da tabela europeia, com lacunas na qualificação digital da força de trabalho e na adoção tecnológica pelas empresas. Para melhorar essa posição, é crucial aumentar os incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento (I&D) e fortalecer as parcerias entre universidades e o setor privado, de forma a aumentar a produtividade e impulsionar a competitividade do país.
A capacitação e a requalificação dos trabalhadores são igualmente decisivas para enfrentar as rápidas mudanças no mercado de trabalho. Iniciativas como o INCoDe.2030, que visa formar 20 mil trabalhadores em competências digitais, é um bom ponto de partida, mas insuficiente.
"A descentralização é essencial para garantir que o desenvolvimento abranja todo o território nacional"
Portugal deve expandir os programas de formação técnica e tecnológica, especialmente em setores estratégicos como energias renováveis e tecnologia digital, de forma a capacitar a força de trabalho atual e as gerações atuais e futuras para os desafios da transição digital. Uma mão-de-obra qualificada não só irá aumentar a capacidade de inovação do país como também melhorar a sua competitividade no cenário internacional, com reflexos positivos na capacidade exportadora.
Contudo, o crescimento económico sustentável de Portugal não pode continuar a depender exclusivamente dos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto. A descentralização é essencial para garantir que o desenvolvimento abranja todo o território nacional, promovendo um crescimento mais equilibrado e consistente. Este processo exige muito mais do que a redistribuição de recursos, requer uma reconfiguração estratégica que combine a modernização das infraestruturas, incentivos fiscais e políticas de coesão territorial com uma verdadeira transformação digital e logística, capaz de criar novos polos de inovação em regiões como o Alentejo e o Algarve.
A descentralização, no entanto, deve ser entendida como uma alavanca de competitividade regional de longo prazo, e não apenas como uma resposta imediata à concentração populacional. Regiões menos desenvolvidas têm o potencial de se tornarem laboratórios de experimentação para novas políticas públicas, inovação tecnológica e práticas sustentáveis, se forem adequadamente apoiadas por infraestruturas modernas e incentivos específicos. Estas áreas podem evoluir para polos de inovação e crescimento económico, reduzindo a pressão sobre os grandes centros urbanos e promovendo um desenvolvimento mais equitativo em todo o país.
Além disso, a simplificação dos processos empresariais e a criação de um sistema de justiça mais ágil são fundamentais para tornar o país mais atrativo ao investimento externo. Embora já tenha havido progressos, o atual contexto regulatório e burocrático ainda representa um entrave ao crescimento das PME, que são cruciais para a economia nacional.
"Regiões menos desenvolvidas têm o potencial de se tornarem laboratórios de experimentação para novas políticas públicas, inovação tecnológica e práticas sustentáveis"
Um Estado mais eficiente e menos burocrático, com processos administrativos mais simplificados, permitiria que as empresas se focassem no seu crescimento e inovação, em vez de desperdiçarem recursos com trâmites administrativos. A redução da burocracia, assim, tem o potencial de desbloquear o crescimento das empresas portuguesas e atrair mais capital internacional.
A meta de um crescimento económico de 4% ao ano é realista para Portugal, mas requer um esforço coordenado e uma estratégia integrada que envolva todos os setores da sociedade. A aposta na inovação, no desenvolvimento regional, na educação contínua e na desburocratização pode transformar a economia do país, criando uma trajetória de crescimento sustentável e equitativo.
Com políticas adequadas e um compromisso de todos, Portugal tem um enorme potencial para se consolidar como uma economia mais forte, competitiva e preparada para os desafios globais, tornando-se um exemplo de resiliência e inovação na Europa.
*A Nabeiro-Delta está presente em mais de 40 países e tem operações diretas em oito – Portugal, Espanha, França, Suíça, Luxemburgo, Angola, Brasil e China. O grupo fechou o ano passado com uma faturação de 500 milhões de euros e espera crescer 12% em 2024. Tem cerca de 3.800 colaboradores.
2. Alberto Castanho Ribeiro, CEO da ViaPorto, Grupo Barraqueiro*
Fraco investimento em ferrovia e aeroportos trava produtividade e aumenta custos
Como se pode pôr a economia portuguesa a crescer 4% ao ano?
Reorganização administrativa do Estado
A excessiva burocracia, incapacidade de decisão, regimes legais e multiplicidade estruturas do estado português penalizam a fluidez de processos e dinâmicas empresariais, tão necessárias à criação de crescimento económico e de valor acrescentado para o país, pelo que importa redesenhar a organização administrativa do Estado Português (salientar que a última organização administrativa efetiva, foi realizada em 1968 por Marcelo Caetano).
Reforma urgente do sistema fiscal
É necessário simplificar e estabilizar o sistema fiscal – mais transparente, com taxas de imposto mais baixas e menos isenções – de modo a garantir equidade fiscal e que as empresas tenham cenários de estabilidade a médio prazo, que lhes permitam desenvolver os seus planos de investimento e desenvolvimento de uma forma estável e consistente. Desta forma, será também possível uma maior atração do investimento estrangeiro.
Melhoria das infraestruturas
Desenvolver um plano de infraestruturas integrado e alinhado com uma estratégia de mobilidade que permita um efetivo equilíbrio no desenvolvimento de todas as regiões do país e crie condições para o suporte dos fluxos internacionais de passageiros e carga, onde claramente se destaca a necessidade de uma nova infraestrutura aeroportuária de caráter nacional.
O fraco investimento em algumas infraestruturas, particularmente a ferroviária e aeroportuária, tem travado a produtividade e criado custos acrescidos ao setor privado e dificultado o desenvolvimento de novas soluções de transporte e logísticas mais sustentáveis.
"Importa redesenhar a organização administrativa do Estado Português (a última organização administrativa foi realizada em 1968 por Marcelo Caetano)"
Justifica-se um aumento considerável da despesa pública em manutenção, reparações e novos projetos de infraestruturas, dentro dos limites da redução do défice e da dívida e, sempre que possível, apoiada também por investimento e gestão privada de algumas dessas infraestruturas.
Desenvolvimento industrial e tecnológico
A importância das novas tecnologias é cada vez mais relevante no mundo moderno. Portugal tem condições para criar uma indústria tecnológica forte, caso exista uma atuação concertada entre atores privados e públicos, que permita identificar áreas críticas de investimento, evitando-se dispersão por vários projetos (muitos deles apoiados com fundos públicos), mas que não têm dimensão, para se implantarem a nível global (por exemplo: o desenvolvimento para a computação quântica, os grandes volumes de dados e a inteligência artificial).
De igual forma, deve-se promover o reforço da capacidade industrial para diminuir dependência do exterior e promover o crescimento de exportações (projetos como a Autoeuropa não tiveram sequência no panorama industrial).
Maior apoio ao desenvolvimento do comércio internacional
Uma estratégia de maior intervenção nos canais comerciais internacionais com o estabelecimento de uma política de acordos comerciais diretos com países terceiras, mas sempre respeitando as regras estabelecidas a este nível no seio da União Europeia. A diplomacia económica deve ser reforçada e ser mais eficaz e as empresas portuguesas terem mais facilidade de acesso às estruturas que a suportam.
"O fraco investimento em algumas infraestruturas, particularmente a ferroviária e aeroportuária, tem travado a produtividade e criado custos acrescidos ao setor privado"
Adoção de uma reforma da imigração baseada nas competências
Para garantir o desenvolvimento da atividade produtiva é necessário ter capacidade e competências, pelo que se deve adotar uma reforma da imigração baseada nas competências, reforçando simultaneamente a formação, como forma de integração e dotação de qualificações, por forma a aumentar a população ativa e a produtividade.
Reforçar e proteger o setor financeiro
Têm-se verificado alguns progressos no reforço da capacidade bancária e estrutura de supervisão financeira. No entanto, existe ainda a necessidade de melhorar o acesso ao financiamento bancário, de modo a facilitar a criação de estruturas empresarias que promovam um valor acrescentado real para o país.
*A ViaPorto é uma empresa do Grupo Barraqueiro criada em 2018 para operar o Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto. Com perto de 350 colaboradores, transporta mais de 60 milhões de passageiros por ano e tem resultados operacionais da ordem dos 45 milhões de euros.
3. Fernando da Cunha Guedes, presidente da Sogrape*
É fundamental implementarmos um sistema fiscal mais favorável
Para colocar a economia portuguesa a crescer, é imperativo transformar Portugal num país de oportunidades. Portugal precisa de reforçar a sua competitividade, criando um ambiente propício ao empreendedorismo, à inovação e ao desenvolvimento sustentável. Criando as condições necessárias à agilidade, eficiência e flexibilidade de adaptação a consumidores cada vez mais exigentes e um mercado cada vez mais dinâmico e volátil, num mundo em mudança.
Desde logo, a estabilidade política é crucial para manter a confiança empresarial e criar um ambiente que promova o crescimento e a inovação. A aposta em Investigação e Desenvolvimento (I&D) deve ser uma prioridade política, promovendo um ecossistema que atraia investidores e apoie o desenvolvimento de empresas nacionais.
"É crucial fomentar a proximidade entre o tecido empresarial e as instituições académicas, estimulando o desenvolvimento de conhecimento e tecnologia"
Para isso, é crucial fomentar a proximidade entre o tecido empresarial e as instituições académicas, estimulando o desenvolvimento de conhecimento e tecnologia. As políticas públicas devem ser desenhadas para incentivar a colaboração entre empresas e academia, criando sinergias que conduzam à inovação.
A internacionalização das empresas portuguesas, o aumento das suas exportações e a dinamização do turismo devem igualmente ser incentivados.
É fundamental implementarmos um sistema fiscal mais favorável, que reduza a carga burocrática e promova o crescimento das empresas e das famílias. Por outro lado, a formação, qualificação e requalificação profissional, são essenciais para garantir que temos uma mão de obra preparada para os desafios do futuro, assim como a captação e retenção de talento em Portugal são fundamentais para sustentar o crescimento das empresas e do país.
A profissionalização da gestão e a criação de modelos de governo robustos nas empresas são igualmente essenciais. Empresas maiores, com mecanismos de gestão robustos, têm maior capacidade de inovar e de gerar riqueza, contribuindo para o bem-estar da população. É alarmante que as grandes empresas representem apenas 20% do PIB em Portugal, comparativamente a 60% na Alemanha ou em França. Devemos romper com o estigma que recai sobre as grandes empresas, que são cruciais para o desenvolvimento económico.
Num cenário destes, asseguraríamos que o setor do vinho, que já desempenha um papel vital na nossa economia, sociedade, cultura e criação de emprego, teria condições para desenvolver-se e continuar a crescer.
"A profissionalização da gestão e a criação de modelos de governo robustos nas empresas são igualmente essenciais"
De notar que, e de acordo com um estudo recente, encomendado à Nova School of Business and Economics, sobre o setor do vinho e o seu impacto socioeconómico em Portugal, em 2021 a indústria do vinho ocupou o 6.º lugar no ranking da produção industrial em Portugal e representou 55% da produção da indústria das bebidas. Representou ainda 2,7% do PIB e foi responsável por 43.000 empregos diretos, principalmente no interior do país, contribuindo com 1,9% da receita fiscal em Portugal.
Se conseguirmos alavancar estas iniciativas, estaremos a construir as bases para a criação de valor e um futuro mais próspero e dinâmico para Portugal e para o bem-estar dos portugueses.
*Fundada em 1942, a Sogrape é uma empresa familiar de vinhos e está em mais de 120 mercados. Tem vinhas e adegas em Portugal, Espanha, Argentina, Chile e Nova Zelândia. Tem mais de 30 marcas e 1.100 colaboradores. O volume de negócios foi de 333 milhões de euros em 2023, ano em que lucrou 11 milhões de euros.
4. Estela Barbot, vice-presidente do Conselho Coordenador da SEDES*
Tornar a legislação laboral mais flexível é imperativo para fomentar a criação de emprego
As empresas são o coração das nações que não falham.
Só haverá crescimento económico sustentado com a atração de investimento nacional e estrangeiro, e para tal é essencial criar condições preservando os nossos valores democráticos.
Identifico como prioritário:
1. Estabilidade e instituições fortes
Ninguém investe de forma séria e sustentável sem confiança no sistema. Atualmente, os nossos níveis de tributação são superiores aos dos países que competem connosco. Um sistema fiscal mais simples e estável, associado a níveis de dívida pública e défice controlados, e um mercado de capitais que finalmente funcione, inspira confiança nos investidores. A justiça em Portugal é morosa e ineficiente, um nó que é preciso desatar de uma vez por todas. Também a alteração sistemática da legislação não oferece o período de segurança que os investidores necessitam.
O Prémio Nobel da Economia de 2024, atribuído a Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, sublinhou precisamente a importância da força das instituições e da inovação no desenvolvimento sustentável. Tal como argumentado na obra subsequente "Why Nations Fail" ("Porque falham as nações"), de Acemoglu e Robinson, as instituições fortes são a base para o crescimento económico sustentado, uma vez que promovem estabilidade, confiança no sistema e igualdade de oportunidades.
"Ninguém investe de forma séria e sustentável sem confiança no sistema"
Se Portugal quiser alcançar prosperidade económica a longo prazo, é fundamental que as nossas instituições políticas e económicas sejam sólidas e capazes de fomentar um ambiente propício à inovação e ao empreendedorismo.
2. Mercado laboral flexível e eficiente
As pessoas são a alma das empresas. Atualmente, as empresas enfrentam dificuldades em atrair e reter talento. Tornar a legislação laboral mais flexível é imperativo para fomentar a criação de emprego, promovendo formas de trabalho modernas, como o teletrabalho, o part-time e o freelancing. Um mercado laboral mais adaptável facilita o ajuste das empresas às condições económicas.
Estas deverão, sem dúvida, investir na formação contínua, especialmente nas áreas tecnológicas e digitais, preparando assim a força de trabalho para as necessidades da economia.
3. Inovação e sofisticação empresarial
Sem criatividade, não há crescimento. É necessário incentivar a investigação e o desenvolvimento (I&D), apoiando startups e empresas tecnológicas, sem esquecer as que já investem em I&D, com apoios estruturais.
Por outro lado, a descentralização económica, com polos de inovação e indústria no interior do país, deve ser promovida. As parcerias entre o setor académico e o setor privado são também essenciais para facilitar a transferência de conhecimento. A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é premente, e deverá maximizar reformas em áreas chave como a transição digital, economia verde e infraestrutura pública, incluindo educação, saúde e transportes, com recurso a parcerias público-privadas, se necessário.
A integração da inteligência artificial (IA) nas empresas, visando melhorar a eficiência e a competitividade num quadro ético regulamentado é igualmente importante. Este será, sem dúvida, um dos maiores desafios que as empresas e o país enfrentarão num futuro próximo.
"A justiça em Portugal é morosa e ineficiente, um nó que é preciso desatar de uma vez por todas"
Por tudo isto, um contexto político que assegure o Estado Social e promova o crescimento sustentável é fundamental. Precisamos de um plano estratégico português que se enquadre e articule com as linhas mestras do recente plano europeu de Mario Draghi, que assenta na inovação, descarbonização com competitividade, aumento da segurança e redução da dependência externa.
A chave do sucesso está em garantir um ambiente económico estável, uma força de trabalho qualificada e produtiva e uma economia capaz de competir a nível global.
*A SEDES é uma das mais antigas associações cívicas portuguesas, constituída em 1970 por 146 personalidades de diversos quadrantes sociais, profissionais e políticos com o objetivo de analisar, pensar e apresentar soluções para o desenvolvimento económico e social.
5. Peter Villax, administrador da Mediceus, chairman da Bionova Capital e presidente do Conselho Superior da Associação das Empresas Familiares*
No licenciamento é preciso criar um programa para refazer tudo, de A a Z
Quando o governo decide aumentar o salário mínimo, ou reduzir o IRC, ou pagar mais um subsídio, ou construir mais um hospital, é como se puxasse o cobertor para cobrir o pescoço, mas destapasse os pés. Para cada benefício que dá, tem de tirar a outro lado.
Mas outros países já descobriram a solução de aumentar o PIB, que permite cobrir o pescoço e os pés. Agora temos de ser nós a adotar essa solução. A última vez que Portugal cresceu de forma sustentada foi entre 1960 e 1973, com uma taxa anual média de crescimento de 5,7%. São objetivos desta grandeza que temos de ambicionar.
Problemas:
Os políticos em Portugal acham que o PIB é uma variável exógena, comandada pela economia internacional, e sobre o qual não vale a pena agir. Acontece o PIB... fazem-se previsões sobre o PIB… A comunicação social compara as previsões do FMI com as da OCDE com as do Banco de Portugal, corre imensa tinta… mas, nenhum governo diz: "Vamos crescer 4% ao ano!"
"A última vez que Portugal cresceu de forma sustentada foi entre 1960 e 1973, com uma taxa anual média de crescimento de 5,7%"
Como crescer 4% ao ano:
- Em primeiro lugar, admitir que tal é um objetivo estratégico nacional.
- Em segundo lugar, colocar o ónus do crescimento sobre os agentes económicos – empresas, trabalhadores e sindicatos.
- Discutir o objetivo de crescer a economia portuguesa de forma sustentada na Concertação Social, e os meios para se lá chegar (muito mais eficaz do que discutir qual vai ser o ordenado mínimo).
- Pedir aos parceiros sociais o que querem para aceitarem o desafio de crescerem a economia 4% ao ano.
Falar disto já era muito bom. Criar ambição de fazermos mais, de sermos melhores. Mas é o preço que continuamos a pagar por termos posto o país na bancarrota em 2011. Essa é a crise que ainda estamos a pagar, mas o nosso progresso no saneamento das contas públicas foi fantástico (ver declarações recentes de Mário Centeno na Cimeira do Turismo, Mafra).
"Criar um programa que substitua as atuais camadas de legislação que se contradizem umas às outras"
Medidas imediatas:
Sistemas de licenciamento ambiental, industrial, urbanístico: criar um programa para refazer tudo, de A a Z, com cabeça, tronco e membros, com um décimo das palavras, que substitua as atuais camadas de legislação que se contradizem umas às outras, e que contribuem ativamente para atrasar e enfraquecer o país.
*A Mediceus é uma plataforma de saúde digital. A Bionova Capital é uma capital de risco especializada em cuidados de saúde, criada em 2015. A Associação de Empresas Familiares, fundada em 1998, é constituída por presidentes, administradores e acionistas de mais de 150 empresas.
6. Luís Paulo Salvado, chairman e CEO da Novabase*
A atração de investimento direto estrangeiro deve ser uma prioridade
Para que a economia portuguesa cresça a um ritmo superior ao atual, será necessário combinar algumas reformas com o reforço da aposta nas áreas que já estão no bom caminho. Há várias opções possíveis e as sugestões que faço, não sendo exaustivas, têm por objetivo ilustrar o que se poderia fazer.
"É imperativo clarificarmos a nossa ambição e compromisso com as melhorias pretendidas, que devem servir de base a um pacto de regime"
Há três reformas primordiais: 1) desburocratizar a administração pública, 2) acelerar o funcionamento da justiça e, 3) tornar o nosso sistema fiscal mais competitivo. A forma e a velocidade de o fazer dependem sobretudo da vontade e dos alinhamentos políticos. Mas é imperativo clarificarmos a nossa ambição e compromisso com as melhorias pretendidas, que devem servir de base a um acordo amplo ou mesmo um pacto de regime. Qualquer evolução aqui, mesmo que lenta, trará enormes benefícios.
Contudo, o desafio basilar é o aumento da nossa produtividade, verdadeira alavanca do desenvolvimento económico. O investimento feito em capital humano nas últimas décadas, nomeadamente na educação e formação, é um pilar fundamental que temos de saber aproveitar, mas não é suficiente. Este enorme ativo que construímos tem de ser complementado e alavancado, através de fortes incentivos à inovação e à digitalização dos serviços, produtos, processos e organizações.
Será igualmente necessário promover economias de escala, pois empresas maiores são mais produtivas, têm maior valor acrescentado per capita e são capazes de gerar melhores salários e inovação. Um círculo virtuoso, portanto. Há que criar estímulos – de todo o tipo, incluindo fiscal – à consolidação empresarial e ao desenvolvimento de projetos de grande envergadura, como atesta o exemplo da Autoeuropa.
A atração de investimento direto estrangeiro deverá ser também uma prioridade. Setores como a energia verde, a tecnologia e o turismo de maior valor são excelentes candidatos e oportunidades que podemos explorar ainda melhor. Nas tecnologias de informação já provámos que temos excelentes condições e talento para competir internacionalmente com os melhores. É uma área onde podemos ambicionar multiplicar a nossa dimensão para nos tornarmos um hub europeu de referência, precisando para isso de um programa nacional que motive e mobilize a academia e as empresas.
"Nas tecnologias de informação já provámos que temos excelentes condições e talento para competir internacionalmente com os melhores"
O turismo, que tem sido uma forte ajuda nos últimos anos, deve focar-se no aumento do valor e não na quantidade. Não precisamos de mais turistas, mas de turistas que valorizem ofertas diferenciadas que devemos promover. São exemplos disto o turismo de negócios e eventos e o turismo de saúde, para os quais temos condições privilegiadas.
*A Novabase é uma empresa de informação e tecnologia fundada em 1989. Faturou cerca 133 milhões de euros no ano passado, 69% do volume de negócios lá fora, e teve lucros de 47 milhões. Tem projetos em mais de 30 países e emprega 2.000 funcionários.
7. Carlos Brazão, ex-diretor-geral da Cisco, investidor na Vawlt e fundador do projeto do aeroporto de Santarém*
Menor carga fiscal, mais investimento público, aposta na inovação
Não creio em receitas únicas, mas a minha vivência levou-me a acreditar nalguns passos:
1) Redução da carga fiscal, progressiva e sustentada, ao longo dos próximos anos. Para aumentar a capacidade financeira das empresas bem como o rendimento disponível dos cidadãos, melhorando a sua satisfação.
2) Aumento gradual da parte dos Orçamentos do Estado dedicada ao investimento, até pela provável futura redução dos fundos europeus.
"Reduzir a carga fiscal, progressiva e sustentadamente, ao longo dos próximos anos"
3) Reforço da atração de investimento estrangeiro direto produtivo. Pode passar por melhorar as condições para estes projetos, e também pelo reforço do AICEP, sobretudo na rede externa. E endereçando com determinação as grandes oportunidades: a atração de “Autoeuropas” exige empowerment, espírito competitivo, mobilização entre áreas e flexibilidade.
4) Aposta na economia da inovação, tornando Portugal no país com a fiscalidade, legislação e condições mais atrativas para a criação de startups por jovens portugueses e europeus. Conjuntamente com o reforço de atuação especializada da AICEP nos grandes polos de inovação mundial, como diversos países fazem.
5) Resolução rápida do desafio da capacidade aeroportuária da grande Lisboa e centro de Portugal, um dínamo de crescimento económico de enorme potencial, dada a localização privilegiada de Portugal. Provavelmente a nossa maior oportunidade desaproveitada.
6) Acreditar que somos capazes, que está nas nossas mãos melhorar o nosso futuro, que não somos um país menos desenvolvido por definição ou fatalidade.
7) Sermos pacientes: os pontos acima, e quaisquer outros, levarão anos a produzir efeitos de monta.
Os tempos de maior crescimento económico de Portugal, no século passado, são já memórias distantes, ou mesmo inexistentes para os mais jovens, o que torna ainda mais difícil esta tarefa de nos fazer voltar a acreditar.
"Resolver rapidamente o desafio da capacidade aeroportuária da grande Lisboa e centro de Portugal, um dínamo de crescimento económico de enorme potencial"
No decorrer da minha vida profissional vi muitos países por esse mundo fora progredirem mais do que o nosso. Vi países que eram pobres desenvolverem-se extraordinariamente no espaço de uma geração. Não eram em nada melhores ou mais bem posicionados que o nosso, na maior parte até o inverso.
Pude também observar, nas faces dos cidadãos dos países de sucesso, em qualquer parte do mundo, um certo orgulho generalizado. Vale a pena.
*A Vawlt é uma startup criada em 2019 por investigadores de um grupo de I&D da Universidade de Lisboa. O projeto do aeroporto de Santarém é de iniciativa totalmente privada.
8. Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto*
Um empresário não pode ver-se obrigado a lidar com mais de uma dezena de entidades para viabilizar um negócio
Em primeiro lugar, é preciso compreender o contexto económico que o país viveu nos últimos 25 anos, nos quais se acrescentaram aos bloqueios estruturais já conhecidos as crises conjunturais da intervenção externa e da pandemia, resultando em níveis de produtividade baixos e taxas de crescimento anémicas.
Importa recordar que, ao contrário de alguns discursos laudatórios que se foram ouvindo nos últimos anos, Portugal registou uma evolução média de 1% no PIB desde o ano 2000, trajetória não só inferior à média da União Europeia (1,5%), como largamente superada por países que, entretanto, aderiram ao mercado comum.
Se olharmos para o PIB per capita, expresso em paridades de poder de compra, verificamos que o nosso país está praticamente estagnado desde 2010, ao contrário de outros parceiros europeus, como a Polónia, Chéquia, Roménia, Estónia e Lituânia, que evoluíram significativamente nesse indicador e apresentam uma trajetória de convergência gradual com a média do continente.
"Ao contrário de alguns discursos laudatórios que se foram ouvindo nos últimos anos, Portugal registou uma evolução média de 1% no PIB desde o ano 2000"
Um dos dados mais relevantes para aferir do desempenho insuficiente da economia nacional é o nível de produtividade no trabalho, no qual Portugal apresenta um valor que não chega a 75% da média da UE e está em cerca de 70% do padrão na Zona Euro. Em 2022, de acordo com os dados provisórios do Eurostat, só Letónia, Hungria, Grécia e Bulgária apresentavam níveis de produtividade inferiores às empresas nacionais.
Perante este contexto, e respondendo de forma mais direta à questão colocada, não parece verosímil o objetivo de atingir um crescimento de 4% nos próximos anos. De resto, o próprio Governo, no plano orçamental plurianual que apresentou recentemente à Comissão Europeia, previu uma trajetória de crescimento do PIB moderada até 2028, com o valor máximo a fixar-se nos 2,2%.
Ainda assim, o país, quer ao nível do Governo, quer nos seus agentes económicos, pode e deve aspirar a contrariar estas previsões, impondo um ritmo de crescimento mais ambicioso e consistente nos próximos anos, que nos aproxime dos padrões europeus. Para o alcançar deve executar um conjunto de reformas assente em cinco eixos fundamentais.
"O nosso país está praticamente estagnado desde 2010, ao contrário de outros parceiros europeus, como a Polónia, Chéquia, Roménia, Estónia e Lituânia"
O primeiro, é a reforma da administração pública e da justiça. Um investidor ou empresário não pode ver-se obrigado a lidar com mais de uma dezena de entidades para concretizar um licenciamento ou viabilizar um negócio. É crucial ter estruturas de decisão mais ágeis, que comuniquem entre si e evitem o calvário processual que se abate sobre os particulares.
Na mesma linha, e em respeito pelas normas e diretivas europeias, ter um quadro regulamentar menos burocrático, que elimine barreiras desnecessárias ao investimento, evite sobreposições legais e garanta a transparência de processos ao nível da contratação pública.
No âmbito judicial, o ritmo a que os processos decorrem em Portugal é incompatível com as necessidades da economia real. Estar dez anos à espera que uma sentença transite em julgado, que uma disputa contratual seja dirimida ou, por exemplo, que uma simples dívida seja cobrada, não são realidades aceitáveis para as empresas. Nesse sentido, é crucial que haja uma intervenção estrutural a este nível, que permita acelerar, não apenas a tramitação dos processos nos tribunais, mas também a execução das sentenças.
A fiscalidade é, na perspetiva da Associação Comercial do Porto, outro fator a considerar no reforço da competitividade do país. É fundamental que o peso dos impostos sobre a economia diminua, que o investimento e a poupança sejam estimulados, que o Estado premeie o valor do trabalho e produtividade.
O país não pode continuar a apresentar os péssimos níveis de competitividade fiscal que apresenta, com uma das cargas tributárias mais pesadas sobre os rendimentos do trabalho e o lucro das empresas na OCDE. Nesse âmbito, a prioridade deveria ser encetar a redução faseada do IRC e uma progressiva eliminação da derrama estadual, sem descurar também a simplificação do IRS, que é dos mais complexos da Europa e um fator fortemente penalizador do rendimento disponível para a classe média.
O terceiro eixo de intervenção passa pelo reforço das qualificações e pela reforma do mercado de trabalho. Apesar da evolução registada nas últimas duas décadas, Portugal continua a ter um défice de qualificações elevado, com uma percentagem da população adulta sem ensino secundário completo (47,8%) que é mais do dobro da média europeia (21,6%).
"Um investidor ou empresário não pode ver-se obrigado a lidar com mais de uma dezena de entidades para concretizar um licenciamento ou viabilizar um negócio"
Existe, ainda, um enorme diferencial entre jovens adultos e pessoas com mais de 35 anos com ensino superior, além de um crescimento da chamada população "nem-nem" nos últimos anos, ao contrário do quem sido a tendência europeia.
É, por isso, fundamental que haja um choque de qualificações em Portugal, que não se foque apenas em melhorar os indicadores gerais, mas sobretudo em dotar a população ativa das competências que o mercado de trabalho carece, através de programas de formação contínua e de requalificação profissional.
Esse seria, desde logo, um dos aspetos mais relevantes da reforma do mercado de trabalho, a que se somaria uma legislação laboral mais próxima do modelo de flexisegurança do norte da Europa, onde o foco deixe de incidir na defesa do posto de trabalho, para se concentrar no próprio trabalhador.
Outro aspeto crítico para o nosso crescimento económico passa por aumentar a intensidade tecnológica das nossas empresas, gerando produtos mais diferenciados, com maior valor incorporado e potencial acrescido de exportação. Isso faz-se, por um lado, com melhores sinergias entre unidades de investigação académica e as empresas.
Por outro lado, acelerando a afetação de fundos europeus a programas de reforço tecnológico e transformação digital das empresas. Além do valor acrescentado, precisamos também de criar marcas e valor percebido. Saber comercializar melhor os nossos produtos e serviços nos mercados globais é um aspeto fundamental para internacionalizar a economia, ganhar escala e competitividade nas exportações.
Finalmente, o país precisa de atacar a crise demográfica e reforçar a coesão territorial. Temos uma verdadeira bom-relógio nas mãos em termos de natalidade, com os índices mais baixos da Europa e um envelhecimento galopante da população. Sem reposição geracional e com a inevitável perda de população ativa, não só vamos ter um grave desequilíbrio social a médio prazo, como um problema estrutural para a economia, que nem a imigração pode resolver.
A juntar a esta realidade, temos uma forte compressão demográfica no litoral e nas duas grandes áreas metropolitanas, que está a contribuir para termos um território mais assimétrico e desertificado no interior. Para ser competitivo, Portugal também precisa de ser mais coeso do ponto de vista económico, explorando as potencialidades e recursos naturais que existem em todo o território continental e ilhas, seja no mar, na floresta ou no subsolo.
"Estar dez anos à espera que uma sentença transite em julgado, que uma disputa contratual seja dirimida ou, por exemplo, que uma simples dívida seja cobrada, não são realidades aceitáveis para as empresas"
Em conjunto com incentivos já previstos à fixação de população nas regiões de menor densidade e, eventualmente, com mais medidas de discriminação positiva para apoiar a instalação de empresas e de serviços públicos no interior, teríamos uma estratégia de desenvolvimento regional mais coerente e harmoniosa.
Em síntese, mais importante do que apontar para uma meta específica de crescimento do PIB, é a capacidade de promovermos reformas indutoras de produtividade e competitividade económica. As perspetivas não são as mais animadoras, mas não devemos deixar de traduzir uma ambição realista para Portugal, deixando de nos condenar a ser um país de salários baixos e condições de vida precárias para a maioria das famílias.
*A Associação Comercial do Porto, também conhecida como Câmara de Comércio e Indústria do Porto (CCIP), tem 190 anos de existência e tem como propósito ser um ponto de encontro e um centro de reflexão para promover o progresso da cidade do Porto e de toda a Região Norte.
9. José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties*
Aposta na digitalização e ambiente de negócios ágil
Antes de mais, é essencial partir da premissa e que todos percebam: quem gera riqueza, são as empresas e não o Estado!
Para que a economia portuguesa cresça de forma sustentada 4% ao ano, é necessário focar em medidas práticas e exequíveis que incentivem o investimento, a inovação e a produtividade.
"A aposta na digitalização é crítica. Um ambiente de negócios mais ágil e digitalizado permitirá atrair novos projetos"
Em primeiro lugar, é fundamental reduzir os custos de contexto. A simplificação dos processos administrativos e da nossa legislação, nomeadamente a fiscal, é indispensável. Para além disso, a redução da carga fiscal e a resolução célere das pendências dos tribunais fiscais, administrativos e de comércio são determinantes.
A aposta na digitalização é crítica. Um ambiente de negócios mais ágil e digitalizado permitirá atrair novos projetos, especialmente em setores estratégicos como a indústria de ponta, a construção, o turismo e a inovação tecnológica. É crucial eliminar barreiras legais que tornam o sistema pesado e ineficiente.
Paralelamente, é necessário criar incentivos fiscais para empresas que invistam em investigação e desenvolvimento (I&D) e em projetos sustentáveis, impulsionando a inovação e gerando mais empregos qualificados. A promoção de hubs de inovação e tecnologia, onde universidades e empresas colaborem, são fundamentais para elevar a competitividade de Portugal.
No mercado de trabalho, é urgente reformar o sistema educativo e criar programas de formação contínua que permitam que os trabalhadores se adaptem às novas exigências do mercado. A colaboração entre empresas e instituições de ensino deve assegurar que o talento nacional está alinhado com as necessidades empresariais.
No campo fiscal, além de ser pertinente baixar impostos em sede de IRS, essencial para manter o capital humano no nosso país, é necessário diminuir gradualmente a carga fiscal sobre as empresas e criar incentivos ao investimento privado. Medidas que incentivem a criação de emprego jovem e o empreendedorismo são igualmente fundamentais para reter talento e revitalizar o mercado laboral.
"A colaboração entre empresas e instituições de ensino deve assegurar que o talento nacional está alinhado com as necessidades empresariais"
Por fim, o investimento estratégico em infraestruturas - como portos, aeroportos e rede ferroviária -, posicionará Portugal como um importante polo logístico e comercial na Europa, contribuindo para o crescimento económico de forma sustentável.
Estas medidas são essenciais para garantir um crescimento económico sólido, assente em inovação, competitividade e criação de valor.
*A Vanguard Properties é uma promotora imobiliária, que em Portugal nasceu em 2017, como resultado de uma sociedade entre um escritório europeu, liderado pelo investidor Luso-Suíço Claude Berda, e José Cardoso Botelho. O grupo tem no seu portfólio 22 projetos, urbanos e turísticos.
10. Manuel Tarré, chairman da Gelpeixe*
É urgente rever critérios de definição de PME, inalterados desde 2005
Colocar a economia portuguesa numa rota de crescimento acelerado para atingir os 4% é uma meta ambiciosa, mas que está ao nosso alcance. É um desafio para as empresas, mas exige políticas públicas que criem condições favoráveis para que se concretize.
Urge rever os critérios de definição de PME, inexplicavelmente inalterados desde 2005. Se os atualizássemos desde então, com base na taxa de inflação, veríamos o volume de negócios, número de colaboradores e ativos líquidos serem corrigidos para mais de 50%. Recordar que quando uma PME deixa de o ser, significa que deixa de ter acesso aos quadros de apoio, penalizando quem cresce.
"Quando uma PME deixa de o ser, significa que deixa de ter acesso aos quadros de apoio, penalizando quem cresce"
A produtividade das empresas passa por mais e melhor investimento, mas também pelo capital humano, que é um ativo fundamental, a quem a permanente formação é estratégica para se atingir melhores índices de produtividade. Uma das prioridades é a redução da carga fiscal sobre as empresas e sobre o trabalho, com o objetivo de favorecer o investimento e a retenção de talento em Portugal.
Quanto a medidas concretas dirigidas às empresas, para além da redução gradual da taxa da IRC, prometida em campanha pelo nosso primeiro-ministro, é preciso eliminar, também gradualmente, os elementos da tributação das empresas que não encontram paralelo nos sistemas fiscais dos nossos concorrentes europeus, nomeadamente a derrama estadual e as tributações autónomas. A isenção de tributação em IRC dos lucros que sejam destinados ao investimento e à capitalização das empresas deve ser uma realidade iminente.
"É preciso criar um regime geral de taxas, eliminando as que não têm contrapartida de serviço público e reduzindo as que não respeitam o princípio da proporcionalidade"
Outra prioridade deverá ser a da simplificação administrativa, melhorando o ambiente regulatório das empresas, por forma a diminuir significativamente os custos de contexto, absorventes de energias, tempo e recursos, e que condicionam a produtividade e a competitividade das empresas. Nesta frente, é necessário pôr urgentemente em ação um Programa Simplex Empresas para desburocratização intensiva das suas relações com as entidades públicas.
É preciso também criar um regime geral de taxas, eliminando as que não têm contrapartida de serviço público e reduzindo as que não respeitam o princípio da proporcionalidade.
*A Gelpeixe é uma empresa familiar fundada em 1977. Emprega cerca de 170 pessoas e fechou 2023 com resultados de 61,8 milhões de euros, com a exportação a contar para cerca de 10% das vendas.
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