Em causa está uma medida excecional e complementar às outras que já existem para o setor da restauração, consistindo num apoio equivalente a 20% da receita perdida neste fim de semana e no próximo face à média da faturação de todos os fins de semana deste ano.

Em conferência de imprensa, o ministro explicou que no caso específico deste apoio o cálculo da média de perda de receita é feito por comparação com os fins de semana dos primeiros nove meses do ano porque o objetivo é compensar estas empresas relativamente ao que poderiam faturar se estivessem abertas.

O país está em estado de emergência desde 9 de novembro e até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

Esta medida fez aumentar a contestação do setor da restauração havendo manifestações marcadas para hoje.

Este apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o setor da restauração.

Medidas de apoios à restauração totalizam 1.103 milhões de euros

Os apoios já disponibilizados ou anunciados para o setor da restauração na sequência da crise causada pela pandemia totalizam 1.103 milhões de euros, correspondendo a cerca de 60% do da quebra de faturação registada pelo setor, disse hoje o ministro da Economia

Aquele valor global engloba 286 milhões de euros de apoios às empresas deste setor por via do ‘lay-off’ simplificado e do apoio à retoma progressiva ou ainda os 200 milhões de euros para o novo programa apoiar.pt que consiste na atribuição de um apoio a fundo perdido às micro e pequenas empresas para as compensar pela quebra de faturação.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, durante uma conferência de imprensa realizada hoje em Lisboa, referiu esperar que os primeiros pagamentos do Apoiar.pt sejam feitos já em dezembro.

Os dados das faturas comunicadas pelo setor da restauração ao Portal das Finanças permitem concluir a quebra de faturação face a 2019 foi nos primeiros nove meses de 2020 de 1.860 milhões de euros (-31%) evidenciando que a situação da restauração é “significativamente de perda de faturação” e “o impacto difícil que resulta desta pandemia”.

O programa Apoiar.pt fará chegar às empresas um volume de 750 milhões de euros a fundo perdido, estimando o Governo que 200 milhões de euros sejam absorvidos pela restauração tendo em conta os dados sobre a quebra de faturação e a fórmula de cálculo do apoio.

Este programa consiste num apoio que corresponde a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. São elegíveis as empresas com quebras de faturação superiores a 25%.

Os 20% foram considerados tendo em conta a estrutura de custos das empresas, em que cerca de metade correspondem a custos fixos, nomeadamente salários e outros.

”Os salários estão a ser apoiados através do ‘lay-off’ e do apoio à retoma progressiva, mas há uma parte destes custos que não estavam a ser apoiados”, detalhou o ministro, acrescentando que essa parte rondará os 20%, o que justificou que fosse esta a ordem de grandeza para o apoio à quebra de faturação.

Numa conferência de imprensa em que fez o ponto de situação das medidas de apoio e anunciou os próximos passos relativamente a políticas públicas para este setor, Pedro Siza Vieira referiu que a quebra homóloga média de 31% na faturação dos restaurantes entre janeiro e setembro esconde realidade muito diferentes, já que os dados disponíveis indicam que as quebras são mais elevadas em determinadas zonas (como os centros históricos das cidades) e mais suaves nos restaurantes de bairro, por exemplo.

A informação relativa às faturas submetidas no Portal das Finanças revelam também que há outros setores em que a quebra homóloga de faturação nestes primeiros nove meses de 2020 foi superior à da restauração, com a animação turística a revelar quebras de 60%, o comércio a retalho de bebidas a cair 40%, os hotéis 64% e as agências de viagem 74%.

Pedro Siza Vieira assinalou que estas quebras de faturação “não se devem necessariamente às medidas de tomadas pelo Governo”, mas sobretudo à quebra na procura e ao “desaparecimento de um segmento muito importante da procura [o turismo] que escapa ao nosso controlo”.

Neste contexto sublinhou que o Governo vai continuar a trabalhar para mitigar o impacto desta crise, adiantando que está a ser equacionada de que forma será possível apoiar as rendas do setor comércio.

O governo, afirmou, continua a avaliar a evolução do impacto da crise e a “adequar as respostas”.

O total de apoios já disponibilizados ou anunciados para a restauração inclui 580 milhões em linhas de crédito e 12 milhões de euros do programa Adaptar, além dos 200 milhões de euros do Apoiar.pt, dos 25 milhões de euros de apoio extra pelos dois fins de semana e dos 280 milhões de euros (a fundo perdido) para a manutenção do emprego através do ‘lay-off’ simplificado, do apoio à retoma progressiva e isenção da Taxa Social Única.

[Notícia atualizada às 15h56]