Em comunicado, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, considera que "o acesso aos contratos de 'take or pay' é essencial para o reforço da transparência e rigor do mercado de gás natural, bem como para a defesa do interesse dos consumidores".

"Para a conclusão deste processo foram cruciais as diligências encetadas pelo atual Governo para assegurar a entrega destes contratos por parte da Galp, junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), por se tratarem de elementos essenciais do ponto de vista da política energética e da soberania do Estado", declara o governante, depois da ERSE ter divulgado as estimativas efetuadas sobre os ganhos da petrolífera com estes contratos de armazenamento de gás natural.

"A estimativa efetuada pela ERSE considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atratividade em preço, o mercado do extremo oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de gás natural", explica o supervisor do mercado energético.

Os contratos de gás natural a longo prazo feitos com a Argélia e Nigéria, em regime de ‘take or pay', obrigam a Galp Energia a comprar as quantidades acordadas, independentemente do consumo esperado se verificar, mas permitem transferir quantidades de um ano para o outro, dentro de determinados limites, se a procura for inferior aos níveis mínimos anuais estabelecidos, segundo explica a petrolífera na sua página na Internet.

O tema dos contratos de gás natural foi levantado ainda pelo executivo liderado por Passos Coelho que defendeu a partilha com os consumidores dos benefícios resultantes da revenda aos mercados asiáticos, sobretudo ao Japão, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.

A tutela pediu os contratos à Galp Energia para poder fazer as contas, que se recusava a entregá-los alegando a confidencialidade, mas a 23 de setembro enviou ao regulador uma cópia integral dos referidos contratos de compra de gás natural em regime 'take or pay'.

Para o Governo, esta compensação é devida porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo, que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos.