O Público escreve esta quinta-feira, em dia de reunião Conselho de Ministros para, entre outros assuntos, aprovar o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que o governo vai criar dois apoios sociais a quem perdeu parte do salário nos últimos três meses devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O primeiro apoio trata-se de um "complemento de estabilização" que será pago em agosto e que se destina a todos os trabalhadores que auferem um salário não superior a dois salários mínimos - 1270 euros - e que perderam um terço do seu rendimento devido ao lay-off.

O valor deste complemento terá, no entanto, como teto limite, 80% do indexante dos apoios sociais, ou seja, 351 euros. Segundo o jornal, que cita fonte do governo, esta medida custará aos cofres do governo cerca de 70 milhões de euros.

Depois, em setembro, será acionada uma medida complementar a este apoio para quem perdeu rendimento e que funcionará como um de abono de família extra, sendo que o valor corresponderá precisamente ao valor base do abono.

Este apoio destina-se a famílias cujos filhos recebem atualmente abonos de família do 1.º, 2.º e 3.º escalões. Esta medida complementar, pensada para ser paga no mês de arranque do ano letivo, para dar alguma ajuda às famílias na aquisição de materiais escolares, custará 32 milhões de euros às contas públicas.

As duas medidas são cumulativas, sublinha o jornal, nos casos em que haja direito às duas.

O PEES

Este plano de estabilização para fazer face às consequências económicas e sociais resultantes da pandemia de covid-19, segundo o primeiro-ministro, vai vigorar até ao final do corrente ano e servirá de base ao Orçamento Suplementar que o Governo entregará na próxima semana na Assembleia da República.

Pelos elementos que até agora foram adiantados por António Costa, o plano de estabilização terá quatro pilares distintos, o primeiro dos quais de base "institucional".

Neste primeiro pilar, entre outros objetivos, está a cobertura de necessidades de financiamento das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, bem como a agilização de processos de contratação e de captação de investimento. Perante a Comissão Política do PS, no final do mês passado, António Costa disse mesmo que haverá uma espécie de "Simplex SOS".

No segundo pilar do programa, estão incluídas medidas de apoio às empresas, sobretudo as de micro e pequena dimensões, estando previstos mecanismos de auxílio a processos de capitalização e à manutenção da atividade do tecido económico nacional.

Neste âmbito, António Costa já fez saber que o atual mecanismo de 'lay-off' simplificado vai "evoluir" para um novo modelo a partir de junho, de forma a "permitir simultaneamente manter o emprego e não penalizar os rendimentos dos trabalhadores".

Na terça-feira, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que o apoio às empresas em lay-off que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação, tendo em vista a direcionar as ajudas públicas "a quem mais precisa".

O Plano de Estabilização Económica e Social terá ainda um quarto pilar destinado ao reforço do investimento público, quer no Serviço Nacional de Saúde, quer nos setores da educação e da habitação.

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