O sindicalista, que está a terminar o seu primeiro mandato, lidera a única lista candidata aos órgãos sociais do SINTAP, embora possam surgir outras candidaturas no congresso, o que não é habitual.

Para o seu sindicato, José Abraão defende a renovação, a modernização e a reorganização “para melhor responder aos desafios” que a estrutura e os seus associados enfrentam.

Na reunião magna, que se realiza hoje e no domingo em Lisboa, o sindicalista vai reivindicar aumentos salariais para os funcionários públicos já em 2019, melhores carreiras, um vínculo laboral único e vai defender a negociação de um acordo plurianual com o Ministério das Finanças.

“Vamos levar estas propostas ao XI Congresso porque queremos dignificar os trabalhadores e os serviços públicos, porque acreditamos que serão uma peça fundamental no desenvolvimento de Portugal”, explicou à agência Lusa José Abraão, secretário-geral do SINTAP, filiado na UGT.

No Programa de Ação e Política Reivindicativa para o próximo quadriénio, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública defende uma progressão salarial anual justa, com aumentos no próximo ano, consignados no próximo Orçamento do Estado, assim como a atualização das ajudas de custo, dos suplementos remuneratórios e do subsídio de alimentação.

“Não podemos aceitar que os salários da função pública continuem a desvalorizar-se, os trabalhadores perderam cerca de 10% desde 2010, por isso não é aceitável que só possam ter aumentos salariais a partir de 2020″, disse José Abraão.

Um vínculo único para a função pública, pondo fim à figura do contrato individual de trabalho, que criou “situações discriminatórias e injustas de convivência injustificada de regimes” diferentes é outra das prioridades defendidas no documento que vai ser discutido e aprovado na reunião magna do SINTAP.

O objetivo é impedir que num mesmo local de trabalho, serviço ou organismo, trabalhadores com as mesmas funções tenham horários de trabalho diferentes, salários diferentes e regimes laborais diferentes.

Na proposta de programa de ação, o sindicato considera que “a dignificação do trabalho passa pela organização do tempo de trabalho, pelo respeito pelos direitos gerais dos trabalhadores”, nomeadamente o direito à carreira.

“Queremos rever o atual modelo de carreiras e garantir que os trabalhadores terão uma carreira com perspetivas de progressão e promoção”, afirmou José Abraão, acrescentando que as carreiras gerais “são o parente pobre da Administração Pública, porque só têm duas categorias”.

A revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos, o reforço da formação profissional, a melhoria da ADSE, a melhoria das condições de trabalho e a alteração do regime de pensões são outras das reivindicações expressas do documento orientador do SINTAP.

O sindicato defende ainda a aproximação da administração pública aos cidadãos, com a melhoria e a descentralização dos serviços.