Num comunicado, a Navigator, que se dedica à área do papel, explica que com esta revisão em baixa, a taxa ‘anti-dumping’ (venda abaixo do preço de custo) a aplicar retroativamente nas vendas de papel para os Estados Unidos, para o período entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017 (o “first period of review”), passou de 37,34% para 1,75%.
A empresa refere também que apesar de continuar a considerar que não existem fundamentos para a aplicação de medidas desta natureza às vendas dos seus produtos nos Estados Unidos e que a taxa devia ser a preliminarmente fixada em 0%, "este resultado espelha, assim, em grande medida, o reconhecimento, próprio aliás do bom funcionamento de uma instituição integrada num Estado de Direito, da argumentação da empresa".
"Em resultado desta decisão, e ao invés da aplicação da taxa ter um impacto negativo de 66 milhões de euros no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e de 45 milhões de euros nos lucros líquidos do ano em curso tal como anteriormente comunicado, o impacto estimado, se bem que ainda negativo, passa a ser de cerca de 3 milhões de euros no EBITDA e de dois milhões nos lucros líquidos do ano em curso", refere a Navigator.
"Adicionalmente, será iniciado um processo de pedido de reembolso no valor aproximado de 22 milhões de euros, correspondente à diferença entre os montantes depositados até fevereiro de 2017 e o montante agora apurado", adianta a empresa no comunicado.
A Navigator indica ainda que "é de bom grado que observa que os Estados Unidos, mercado onde vende os seus produtos há mais de 17 anos, se pautam pelo regular, transparente e eficaz funcionamento das instituições, que reconhece os argumentos das partes, facultando o direito de resposta e não o reduzindo a um mero pró-forma”.
Depois de a Navigator ter reagido contra a decisão do aumento da taxa, tendo invocado a existência de um erro administrativo, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos “reapreciou, com rigoroso cumprimento das regras aplicáveis, os cálculos então feitos, tendo concluído pela atribuição final desta nova taxa, que será aplicável a todas as exportações para os Estados Unidos pela sociedade depois da data de publicação da decisão correspondente, que se espera próxima", refere no comunicado.
Em agosto deste ano, a Navigator anunciou que iria contestar judicialmente a taxa aplicada pelos norte-americanos sobre as suas vendas naquele país.
Na altura, a Navigator referiu que, “depois de ter sido informada pelas autoridades norte-americanas, em abril deste ano, que a taxa ‘anti-dumping’ provisória a aplicar retroativamente nas vendas de papel para os Estados Unidos, para o período compreendido entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017, seria de 0%, foi notificada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América que a taxa final sobre vendas realizadas durante esse período seria de 37,34%”.
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