OE2017: Açores e Madeira recebem menos dois milhões que em 2016

14 out 2016 16:27

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Os Açores recebem no próximo ano 250 milhões de euros, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano. A Madeira vai receber no próximo ano 242 milhões de euros, igualmente menos dois milhões do que a verba aprovada para 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, com data de 13 de outubro, o Estado vai atribuir no próximo ano 250.469.888 euros à Região Autónoma dos Açores.

De acordo com o documento, do valor total 178.907.063 vão ser transferidos nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 71.562.825 euros no termos do artigo 49.º da mesma lei.

Para este ano, tinha sido aprovada uma verba total de 251.880.626 euros.

Ainda de acordo com o mesmo documento, o Estado irá atribuir no próximo ano à Região Autónoma da Madeira 241.889.967,00 euros. Deste valor, 172.778.548,00 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 69.111.419,00 euros no termos do artigo 49.º da mesma lei.

Em 2017, à semelhança deste ano, “as regiões autónomas não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.

No entanto, há exceções, como “o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida regional de projetos com a comparticipação dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no Orçamento da União Europeia”.