“Em 31 de dezembro de 2019 termina o prazo legal para liquidação das quatro sociedades Polis Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste) que foram dissolvidas em 31 de dezembro de 2016”, lê-se no relatório da proposta de OE2020 que o Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República.

No setor da requalificação urbana, o documento refere ainda que das nove sociedades constituídas no âmbito do programa Polis Cidades, cuja liquidação ainda não foi encerrada, “foram já aprovadas as contas finais de liquidação e projeto de partilha de cinco sociedades (Beja Polis, Polis Albufeira, Chaves Polis, Polis Covilhã e Gaia Polis)”.

Segundo o documento, prevê-se que no primeiro semestre de 2020 se “verifique o respetivo registo e consequente extinção das sociedades”,

“Por sua vez, a VianaPolis tem prevista, nos respetivos estatutos, a sua dissolução em 31 de dezembro de 2020”, menciona ainda o documento.

O programa Polis visa promover intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, por forma a promover a qualidade de vida nas cidades, melhorando a atratividade e competitividade dos polos urbanos.

O Polis incluiu um conjunto de ações, de menor dimensão, que foram objeto de contratualização com a antiga Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual Direção-Geral do Território.

Trata-se de um programa fechado, no sentido de que todas as ações suscetíveis de serem contempladas no âmbito do Polis já estão selecionadas, em curso ou finalizadas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.