No arranque da discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), no plenário da Assembleia da República, decorreu uma ronda por partidos e Governo para manifestarem as suas posições sobre o documento, cuja votação começa esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças.

Pelo executivo socialista, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, encerrou esta ronda e avisou que é do “interesse nacional viabilizar o Orçamento do Estado”.

“Os portugueses percebem que este Governo será sempre o principal responsável pela gestão do país do atual contexto da crise. Não partilharemos esta responsabilidade com nenhum partido que viabilize este Orçamento do Estado. Somos nós os principais responsáveis”, comprometeu-se.

Considerando o conjunto de propostas de alteração, mais de 1400, apresentadas pelos diferentes partidos “muito elevado e desajustado”, especialmente em momento de pandemia, Duarte Cordeiro deixou uma garantia por parte do Governo.

“Tal como construímos o Orçamento do Estado ouvindo e procurando introduzir aproximações que respondessem a muitas das prioridades dos partidos, voltaremos a demonstrar a disponibilidade de enquadrar muitas das suas propostas, mas essencialmente as que reforçam as linhas de força deste Orçamento”, assegurou.

Na abertura, o primeiro partido a intervir tinha sido precisamente o PS, pela voz de João Paulo Correia, ficando assim os deputados e executivo socialistas sozinhos na defesa desta proposta orçamental.

Tal como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, também o deputado do PS criticou o PSD pela incoerência neste processo orçamental. Lembrou que o líder social-democrata, Rui Rio, começou por criticar o Governo por dar “o que tem e o que não tem” e ser despesista e irresponsável e agora apresentar propostas de alteração com um impacto que executivo estima “em mais de 700 milhões de euros”.

Afonso Oliveira, do PSD, contestou estas contas do Governo e disse que é preciso “falar verdade aos portugueses”, atirando-se à estratégia do Governo socialista nesta fase dos debates de “criar uma narrativa de ataque” aos sociais-democratas.

Assim, o PSD reafirmou o compromisso “em contribuir para melhorar um mau orçamento” durante a fase da especialidade, considerando preocupante que o primeiro-ministro “esteja muito satisfeito com maus orçamentos”.

Já o PCP, por João Oliveira, salientou que “desde a apresentação do orçamento até agora, a situação não é mesma” e agravou-se devido à pandemia, tendo a proposta orçamental a obrigação de dar “uma resposta cabal” aos problemas do país.

“A responsabilidade está do lado do Governo e do PS. Foi o Governo que apresentou esta proposta de OE que não serve”, avisou, considerando que as 320 propostas que o PCP apresentou confrontarão o executivo socialista com essa opção.

Pelo BE, Mariana Mortágua criticou o facto de o executivo optar por “fazer o mínimo possível na última hora” quando “lá fora pedem investimento para combater a pandemia”, como se “uma crise destas não fossem motivos mais do que suficientes pata alterar todas as prioridades de governação”.

“O Governo tem de olhar para o país e tem de reconhecer que a cada dia que passa, a cada hora que passa, este orçamento está desatualizado, antes mesmo de entrar em vigor”, condenou.

Na perspetiva da bloquista, as 12 únicas medidas de alteração propostas pelo partido “ainda são possíveis”, desafiando o PS a dizer se quer “aprovar estes compromissos ou se quer uma estratégia de terra queimada”.