“Fruto das negociações e do diálogo que tem havido com PCP, neste momento o que prevemos para 2021 é uma atualização de 10 euros para todos [os pensionistas com pensões de valor até 1,5 Indexante de apoios Sociais] e a partir de janeiro”, referiu a ministra Ana Mendes Godinho durante uma audição no parlamento.

A declaração da ministra surgiu em resposta a questões colocadas pelo deputado do CDS-PP João Almeida que insistiu em saber qual a justificação do Governo para continuar a contemplar com aumentos extraordinários de valor diferente as pensões que foram atualizadas durante o Governo formado pelo PSD e pelo CDS-PP e as que não tiveram nenhum aumento nesse período.

Recorde-se que, de então para cá, as primeiras têm tido um aumento de seis euros e as segundas de 10 euros, fórmula que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) previa manter no próximo ano, indicando que o valor seria pago de agosto em diante.

No final da semana passada, numa conferência de imprensa em que anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, o líder do grupo parlamentar do PCP anunciou que, durante as negociações, o Governo tinha assumido o compromisso de realizar aquela atualização a partir de janeiro e de aumentar todas as pensões em 10 euros, acabando com a diferenciação.

Hoje na audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apresentação do Orçamento da Segurança Social, a ministra referiu que a diferenciação entre as duas situações ao longo dos últimos anos já fez o seu caminho, havendo condições para não a repetir em 2021.

Ana Mendes Godinho disse ainda que aquela diferenciação teve por objetivo equilibrar situações que são diferentes pelo facto de as pensões mais baixas terem sido aumentadas durante a ‘troika,’ enquanto as de valor imediatamente acima não o foram, e também porque tem também havido “preocupação na diferenciação de situações que são diferentes, nomeadamente em função de serem prestações que muitas delas traduzem trabalho a tempo inteiro e completo”, de outras que não são carreiras contributivas.