“Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a norma da iniciativa do PCP aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.

Os deputados aprovaram ainda a majoração do montante diário do subsídio “em 1/30 de 10% da retribuição mínima garantida por cada filho que integre o agregado familiar do titular da prestação”.

Porém, foram chumbadas as restantes normas da proposta do PCP, entre elas a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 e as cerca da 1.500 propostas de alteração começaram na sexta-feira e terminam hoje, estando a votação final global agendada para quinta-feira.