Em causa está o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, executado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (da Universidade do Minho), com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

O concelho de Santana, localizado na Madeira, destacou-se num estudo que analisou os 308 municípios do país, baseando-se em nove indicadores de eficiência financeira, nomeadamente o índice de liquidez da autarquia, o seu superavit financeiro e o montante de impostos diretos cobrados por habitantes.

Segundo o Anuário Financeiro, o município de Santana obteve a pontuação máxima registada em 2020 (1.544 pontos), num máximo possível de 1.800.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Santana, Dinarte Fernandes (CDS-PP), registou com “natural agrado” o resultado obtido pelo município, sublinhando a “disciplina e o rigor” orçamental levado a cabo pelo executivo.

“Este tipo de gestão exige da nossa parte disciplina, rigor e dos serviços camarários também um acompanhamento e aconselhamento técnico para que o decisor político possa estar apto para fazer a melhor gestão possível”, apontou Dinarte Fernandes.

Nesse sentido, o autarca centrista destacou a evolução financeira nas contas do município, ressalvando que há oito anos “o cenário era o oposto”.

“Em 2012, a Câmara de Santana era a décima pior câmara do país em termos de prazo médio de pagamento e em 2019 éramos a décima melhor câmara do país em prazo médio de pagamentos. Passamos de prazos de 500 dias para um dia em 2019”, apontou, referindo que em 2013 a autarquia tinha uma dívida de 8,6 milhões de euros.

Dinarte Fernandes explicou que para ultrapassar essa situação o executivo que tomou posse em 2013 organizou os serviços financeiros da Câmara Municipal, implementou uma unidade de contratação pública e levou a cabo o pagamento aos credores.

“Quando temos menos dinheiro temos de priorizar aquilo que é mais importante no momento. Fizemo-lo sem beliscar as políticas implementadas pelo município como o apoio à natalidade, devolução do IRS, o pagamento dos manuais escolares, o aumento do apoio aos estudantes universitários, o pagamento da creche às nossas crianças e as pequenas obras estruturantes”, apontou.

No que concerne ao futuro, Dinarte Fernandes lamentou que a verba disponível para o município em 2022 seja de menos um milhão de euros do que em 2021, situação que coloca “grandes desafios” à gestão autárquica.

“Agora temos de priorizar e saber aquilo que é mais importante para fazer face às nossas responsabilidades e não deixar a população sem aquilo que é mais importante. Temos de sacrificar algum investimento, nomeadamente obras de maior dimensão. Neste momento não tem capacidade de financiamento”, alertou.

Os resultados compilados para o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revelam que 77% das autarquias do país fecharam 2020 com uma situação “não muito favorável” relativamente à eficácia e eficiência da sua gestão financeira.

“Em resultado da aplicação do ranking global, só 71 municípios se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira”, revela o documento.

A pontuação máxima passível de ser atribuída a um município era de 1.800 pontos, sendo que o concelho de Santana, na Madeira, de média dimensão populacional, foi o que obteve melhor lugar na tabela classificativa, atingindo os 1.544.

No mesmo 'ranking' geral segue-se Abrantes, território também de média dimensão com um resultado final de 1.497 pontos, e depois surge Santa Maria da Feira, que, entre os 24 concelhos do país com mais de 100.000 residentes, foi o que demonstrou melhor 'performance', atingindo os 1.475 pontos.

Publicado desde 2003, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, que conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, com o objetivo de ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local. À semelhança de anos anteriores, a edição de 2020 foi coordenada pela investigadora do IPCA Maria José Fernandes.