“Estamos em diálogo com a empresa no sentido de, havendo menos atividade, com a frota que está inativa, seja possível utilizar parte da capacidade da TAP para servir alguns destinos que normalmente a TAP não serviria em função da lógica da sua rede”, disse hoje o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa audição regimental da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

“Neste momento, como o mercado está circunstancialmente alterado, julgo que há uma razão para que a TAP possa fazer outro tipo de rotas, mas isso é uma discussão que temos de ter com a empresa e que o Turismo de Portugal está a fazer”, acrescentou.

O governante reiterou que a TAP é uma empresa que permitiu atrair “investimento estrangeiro de excelência no setor aeronáutico”.

“Nós, na última crise, tivemos uma vontade de privatizar, às vezes depressa, um conjunto de empresas, exclusivamente por razões financeiras. Era, aliás, uma das condições que nos foram impostas. […] Creio que existe agora um maior consenso nacional sobre a necessidade de acautelarmos interesses estratégicos para o país”, considerou Pedro Siza Vieira, questionado também sobre as consequências para o Estado da nacionalização, seguida de reprivatização, da Efacec.

Neste ponto, o governante reiterou que o Governo terá de promover a avaliação da empresa e terá de pagar uma indemnização, que vai decorrer dessa avaliação, a quem ficar definido como credor.

O Governo anunciou na passada quinta-feira que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".

No mesmo dia, o Conselho de Ministros português aprovou a nacionalização de 71,73% do capital social da Efacec, pertencentes à empresária angolana, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que está a ser investigada pela justiça angolana e viu as suas participações sociais e contas bancárias serem alvo de arrestos judiciais nos dois países.

A nacionalização decorre da saída de Isabel do Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.