A pouco menos de seis anos para o final da década, são muitos os desafios ainda pela frente no que diz respeito aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um framework de desenvolvimento económico sustentável com o qual 193 nações se comprometeram em 2015 e que se constituiu como um “caderno de encargos” para a Humanidade.
Os resultados mais recentes apresentados ontem mostram que apenas cerca de 16% das metas que compõem os Objetivos estão no bom caminho, demonstrando um claro atraso no cumprimento destas metas.
O relatório da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN) das Nações Unidas revela também que os países da Europa lideram o índice, mas o fosso entre o desempenho médio global e o desempenho dos países mais pobres e vulneráveis aumentou desde 2015, o que acentua as desigualdades sociais entre países e não cumpre o desígnio de “não deixar ninguém para trás”.
É certo que o contexto social e geopolítico mundial, com os países a recuperarem ainda de efeitos inesperados de uma pandemia, e os desafios impostos por guerras e conflitos sociais, é um desafio que tem dificultado o atraso do cumprimento destes Objetivos, o que impede que se progrida em matérias básicas e que se criem ambientes favoráveis de Desenvolvimento.
Contudo, há também outra questão que não tem sido devidamente ponderada e que tem vindo a ser, sucessivamente negligenciada no domínio do Desenvolvimento. Trata-se da participação ativa dos cidadãos e das comunidades, uma vez que qualquer estratégia de Desenvolvimento não pode ter sucesso sem a participação dos grupos e das comunidades locais, nomeadamente daquelas que são mais directamente afectadas por determinados problemas sociais.
Na verdade, o conceito de participação foi o mais revolucionário na gíria do Desenvolvimento, permitindo alterar uma visão marcadamente etnocêntrica e unilateral de progresso e evolução, para uma visão que compreende as várias formas de estar e ver as diferentes as realidades sociais.
Tipicamente, a maior parte das falhas e fracassos dos projectos de desenvolvimento deve-se ao facto das populações afetadas serem mantidas fora de todos os processos relacionados com a sua conceção, formulação e implementação (é a ideia do “nada sobre nós sem nós”).
E a verdade é que corremos o risco de estar novamente a assistir a um cenário semelhante, ao não estarmos a saber integrar, acolher e ouvir as comunidades e em especial os grupos sociais marginalizados, vedando-lhes o elementar acesso da participação pública.
É essencial que se possam promover e implementar ações nas comunidades, permitindo a sua “apropriação” por estes Objetivos (basta fazermos o pequeno exercício de perguntar junto da nossa rede de amigos quem já ouviu falar destes Objetivos e percebemos como estamos longe desta apropriação).
Precisamos de garantir que há, por um lado, um controlo social efetivo sobre a gestão pública destes Objetivos por parte de uma sociedade civil fortalecida e por outro, o empowerment dos grupos sociais, antes marginalizados, nas instâncias superiores de tomada de decisão, ou seja, o reforço do poder das pessoas e das comunidades através do aumento das suas capacidades e oportunidades de participação.
Estes princípios, colocam um desafio à gestão do poder público, sendo necessário, para tal, a existência de um poder descentralizado, que vá para lá da sua “bolha” tradicional, mas que possa criar órgãos de auscultação local com capacidade autónoma para a proposta de medidas, partindo do pressuposto que a população seja a base do exercício do poder, numa perspectiva de participação ativa. Ora, essa participação e envolvimento das comunidades é um processo gradual, feito de avanços e recuos, e que leva tempo. Mas o tempo parece cada vez mais escassear.
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