Portugal assumiu a presidência do Conselho da União Europeia, que ocupará até 30 de Junho, e as prioridades estão definidas e podem ser consultadas aqui, num novo site inteiramente dedicado à quarta presidência portuguesa.
O programa, que está alinhado com a agenda estratégica da UE e com o plano para 18 meses elaborado pelo trio de presidências Alemanha, Portugal e Eslovénia, fixa-se em três grandes prioridades. Sob o lema "Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital", descobrimos que depois da presidência portuguesa do Conselho da UE nada será como dantes.
A presidência portuguesa vai garantir os milhões do Quadro Financeiro Plurianual para "recuperar da crise e assegurar as bases para um crescimento sustentável e para a criação de emprego", vai "defender os valores fundamentais da UE e promover a defesa e a consolidação do Estado de Direito e da democracia", vai promover "cadeias de valor" e prestar "atenção ao robustecimento das pequenas e médias empresas (PME)", vai "reduzir a dependência externa", vai "dar atenção aos setores económicos mais afetados pela crise, nomeadamente o turismo e as indústrias criativas", vai "promover as vantagens competitivas de um modelo económico descarbonizado", vai "aprovar a primeira Lei Europeia do Clima e apoiar todos os esforços para transformar a Europa no primeiro continente neutro em termos de carbono até 2050", vai "promover a inovação, a digitalização e a gestão sustentável dos recursos naturais", vai "acelerar a transição digital", vai "incentivar novas soluções e estratégias digitais para a transição verde", vai "promover a melhoria no acesso e partilha de dados e de informação de qualidade", vai "dar atenção transversal à igualdade de género e a políticas de combate à discriminação", vai "reforçar a solidariedade e os valores".
Isto não é um programa, é um Tratado de Felicidade. O pior é que depois de o ler fui ver a actualidade nacional - tive um choque. É que há a realidade virtual e a realidade pura e dura. São mundos paralelos, mas qualquer semelhança entre os dois é pura coincidência. Uma espécie de Paraíso e de Inferno.
O que li? "Governo deu informações falsas à UE sobre nome escolhido para procurador europeu", reza o título de uma das muitas notícias sobre o caso José Guerra e as informações erradas sobre o seu currículo que o Ministério da Justiça deu à Europa e que serviram para fundamentar a escolha, preterindo Ana Carla Almeida, apesar de esta ter ficado em primeiro lugar no concurso organizado por um comité de peritos internacional.
Outra: "Morte no SEF. O que aconteceu no caso da morte de Ihor Homeniuk?". Desta vez a história (as muitas histórias) é sobre como um cidadão ucraniano morreu nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Aeroporto de Lisboa, depois de ter sido espancado por diversos inspectores - a autópsia revela uma morte lenta e dolorosa. Durante nove meses, ficamos a saber, as autoridades - SEF, Ministério da Administração Interna, governo, Presidência da República - mantiveram o silêncio sobre este acto de terror e nem um pedido de desculpa à família apresentaram.
Mais uma: "Presidenciais: na era digital, Constitucional vai verificar 100 mil folhas de assinaturas". E nos jornais pululam fotografias dos candidatos à Presidência da República, com eleições marcadas para 24 de Janeiro, ao lado de caixotes e caixotes com folhas assinadas por putativos apoiantes, que terão de ser validadas por funcionários do Tribunal Constitucional "à unha como o Zé da Cunha". Todo o sistema, das candidaturas ao voto, passando pelo dia da reflexão e outras tantas regras estapafúrdias, continua arcaico, apesar de, como diz o título, vivermos na tal era digital.
E ainda outra: "Torre Bela. Matança de veados visava limpar o terreno para central fotovoltaica". Desta vez ou diversos artigos denunciam não uma, mas diversas caçadas organizadas nos últimos meses na Quinta da Torre Bela, na Azambuja, a última das quais com 540 abates. O objectivo era reduzir o número de veados, gamos e javalis para ali instalar uma central fotovoltaica. A redução, pasme-se, está prevista num estudo de Impacto Ambiental entregue em Novembro à Agência Portuguesa do Ambiente. Ao que parece, os animais tornaram-me um problema... ambiental.
Podia continuar por aqui fora... E, de repente, já quase me esqueci que Portugal faz parte da União Europeia, a tal instituição que tem um órgão, o Conselho da UE, que nos próximos seis meses terá presidência portuguesa e que tem poder de negociar e legislar, coordenar políticas dos Estados-membros e celebrar acordos internacionais.
Num instante, caiu por terra a ideia de protecção dos cidadãos e das liberdades, da transparência e da democracia, da modernização e do desenvolvimento. Os episódios mencionados mostram por que motivo aos olhos de tantos cidadãos o Estado é o inimigo e os políticos (em abstrato) são pouco recomendáveis. O exemplo deve vir de cima e começar em casa. E, infelizmente, são muitos os maus exemplos a que temos assistido nos últimos tempos em Portugal.
A presidência do Conselho da UE não é fácil, tenho a certeza, mais ainda na profunda crise em que estamos mergulhados, quer no aspecto social, quer no económico. Oxalá o governo se saia bem neste árdua missão, mas de uma coisa tenha a certeza: não há populismo mau e populismo bom.
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