Sex 18 dez 2020

Nove dias depois da demissão da diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, o cargo é preenchido pelo ex-comandante-Geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel. O anúncio calha no Dia Internacional dos Migrantes.

Segundo o ministério da Administração Interna, o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel foi designado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita. Cabe-lhe dirigir o processo de reestruturação do SEF e "assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

Natural de Lisboa, Botelho Miguel é mestre em Ciências Militares — ramo de Artilharia — e licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais. Exerceu vários cargos de comando na GNR, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho. O responsável entra no SEF numa altura em que houve quatro demissões — incluindo a de Cristina Gatões.

Botelho Miguel assume as funções no SEF nove meses depois de um cidadão ucraniano ter sido morto nas instalações desse serviço no aeroporto de Lisboa. O nome já não é estranho a ninguém: Ihor Homeniuk — o homem de 40 anos, que morreu a 12 de março no aeroporto de Lisboa, alegadamente vítima de agressões por parte de inspetores do SEF.

Com a notícia do novo diretor do SEF veio a justificação por parte de Eduardo Cabrita, que falou da qualificação de Botelho Miguel para cumprir a separação de funções prevista no programa do Governo. Cabrita disse mesmo que o novo diretor tem “as condições ideais” para “liderar um trabalho que irá sendo desenvolvido ao longo do ano de 2021".

O novo diretor do SEF, para o MAI, “é um cidadão, hoje general na reforma, que tem um prestígio indiscutível”, alguém “notavelmente qualificado pelo percurso de vida e pelo conhecimento que tem de todo o sistema de segurança interna”, tendo “condições de liderar esta reforça com equidistância relativamente a todas a entidades envolvidas”.

Eduardo Cabrita deu um exemplo da participação de Botelho Miguel no fecho das fronteiras com Espanha, em março, quando o SEF contou com a colaboração da GNR para que o “encerramento fosse realizado em poucas horas, com toda a competência e tranquilidade”.

Uma das reações que chegaram ao processo que espoletou a reestruturação do SEF foi do antigo líder socialista José Sócrates, que criticou as reações do primeiro-ministro e do presidente da República à morte de Ihor Homenyuk. Sócrates considerou "triste ver um Governo socialista acusado de desvalorizar um grave caso de violência policial em que um cidadão estrangeiro acaba assassinado".

As críticas vinham na revista brasileira "Carta Capital", onde diz: "O primeiro-ministro [António Costa] e o presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], apesar de este último aparecer todos os dias na televisão não se sabendo se a distribuir afetos ao povo ou se a pedi-los, também não sentiram necessidade de se referirem ao desonroso assunto, para além de breves considerações de circunstância no momento em que o crime foi revelado".

O julgamento do caso de Ihor terá início em 20 de janeiro e também em janeiro será produzida a legislação sobre a restruturação do SEF, como anunciou esta semana o ministro Eduardo Cabrita.