Quando se esperava que o fim de semana pascal fosse de descanso, Marcelo Rebelo de Sousa visitou um lar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para continuar a demonstrar o seu apoio no combate à covid-19.
Tão inusitada visita teve razão de ser: era suposto ter acontecido na passada quarta-feira, mas os planos do Presidente da República foram arruinados pelo anúncio de António Costa de que o Governo iria enviar os três diplomas que desbloqueiam novos apoios sociais no âmbito da pandemia para o Tribunal Constitucional.
Esse apoios, recorde-se, foram aprovados na Assembleia da República em regime de coligação negativa e foram promulgados no passado domingo por Marcelo, apesar deste saber que os diplomas violavam a lei-travão e eram, à partida, inconstitucionais — como muitos colegas do Presidente, constitucionalista de profissão, fizeram questão de referir ao longo da semana.
Três dias depois do anúncio de Costa — e da ministra do Trabalho ter também aproveitado para atribuir a estas leis um “efeito perverso e injusto —, o Presidente da República finalmente apareceu em público para dar a sua resposta oficial e o tom foi de aviso ao Governo.
“Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando aquela que tem sido a sua causa célebre desde que chegou a Belém: garantir estabilidade política.
“O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um orçamento. Se me pergunta se eu também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também”, afirmou também.
Mas se houve momentos em que o chefe de Estado deixou nas entrelinhas que a flexibilidade com que tem encarado os Orçamentos do Estado dos executivos Costa não foi a mesma que o Governo apresentou perante as leis dos apoios sociais, o Presidente da República deixou mesmo um aviso frontal a São Bento: “Salvei já um Orçamento do Estado que tinha mais despesas do que receitas. Era fácil matar. Mandava para o TC e parava o país”.
Não obstante as considerações que têm sido tomadas quanto ao instalar de um mau-estar potencialmente insanável entre Marcelo e Costa — ou de que o Presidente da República começou o seu mandato com o “pé esquerdo” — o chefe de Estado fez tal como o primeiro-ministro, e assumiu publicamente que não há qualquer conflito com o executivo.
A acontecer, seria potencialmente desastroso, dado o momento que o país vive, e Marcelo sabe-o. Por isso é que, deixando a política de parte, a segunda parte da sua mensagem de hoje foi de renovar os seus pedidos de cautela na véspera de um dia em que muitas famílias se juntam para celebrar a Páscoa.
“Façamos todos tudo o que está ao nosso alcance para que o R(t) não suba, a transmissibilidade não suba, número de casos e de internados e internados em cuidados intensivos estabilize ou diminua. Abril é crucial para esse efeito. Todos desejamos que não haja recuos que seriam dramáticos para a vida de todos nós”, disse o Presidente da República.
Os dados apresentados ao fim da tarde dariam razão aos temores do chefe de Estado. No seu relatório inaugural da monitorização das ditas “linhas vermelhas” da pandemia — ou seja, os indicadores que, caso os seus limites não sejam respeitados, podem justificar a interrupção do desconfinamento — as autoridades de saúde revelaram que as próximas semanas têm forçosamente de ser de grande cautela, não obstante o refrear das medidas.
Apesar de ter os seus casos por incidência acumulada em queda, Portugal encontra-se tem o seu índice de transmissibilidade no 0,97, a escassos 0,3 da dita linha vermelha, e este indicador tem vindo a subir. Pior: há já uma região que tem puxado a média nacional para cima, o Algarve, que com 1,16 já está bem para lá do limiar. Sem surpresas, é também a única região que tem visto o número de casos a subir e não a descer.
O que é que isto nos indica? Não é certo e dependerá do avanço dos números. A estratégia de desconfinamento por regiões ainda não saiu da gaveta nem se sabe se será imposta. Até ver, o plano passa por reavaliar concelho a concelho, pelo que é possível que se criem situações a sul como às do verão passado, quando a Área Metropolitana de Lisboa foi sujeita a medidas mais estritas do que no resto do país.
Enquanto não saem mais números nem comunicações oficiais, resta terminar a época pascal com a comida e bebida que a mesma merece, mas com o convívio de novo adiado.
