Seg 8 abr 2024

A necessidade de entendimentos marcou os primeiros dias de legislatura e continuará certamente a marcar os próximos. Ao sétimo dia de atividade do Governo já se escrevem cartas do Largo do Rato, sede do Partido Socialista (PS), para o palácio de São Bento (residência oficial do primeiro-ministro).

O autor desta missiva foi Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, que escreveu hoje ao primeiro-ministro disponibilizando-se para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública.

Pedro Nuno Santos acrescenta que “a disponibilidade do PS para este acordo pressupõe uma negociação prévia com as organizações representativas dos trabalhadores”.

“Estou certo de que será possível trabalhar no sentido de construir esse acordo num prazo de sessenta dias, por forma a resolver a situação destes profissionais da Administração Pública ainda antes do fim do período de funcionamento da Assembleia da República, em julho deste ano”, lê-se na carta de uma página.

O líder socialista reitera ainda o interesse do PS em “trabalhar em conjunto com o Governo com o objetivo de construir um acordo que permita encontrar soluções, se necessário em sede de orçamento retificativo, para um conjunto de matérias sobre as quais existe um amplo consenso político e partidário, manifestado durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas”.

“Está em causa a valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores da administração pública, em especial dos profissionais de saúde (de todos, não apenas dos médicos), das forças de segurança, dos oficiais de justiça e dos professores”, frisa.

No caso dos docentes, Pedro Nuno Santos diz estar disponível “para apoiar a recuperação da totalidade do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como uma revisão da carreira docente que permita reduzir o hiato entre os índices remuneratórios do início e do fim da carreira, de forma a torná-la mais atrativa”.

Da parte do governo, foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a confirmar ter recebido a carta do secretário-geral do PS. Mais tarde viria também a resposta oficial, saudando o “exercício de responsabilidade política e compromisso” do líder do PS e comprometeu-se a agendar “oportunamente uma reunião de trabalho” sobre a valorização de carreiras e salários na Administração Pública.

“Aproveito o ensejo para lhe transmitir que oportunamente agendaremos uma reunião de trabalho sobre essa temática, o que deverá acontecer na sequência das negociações com as organizações representativas dos trabalhadores. O tempo e o modo de condução desses processos negociais serão, obviamente, definidos pelo Governo”, refere Luís Montenegro, na resposta à carta.

O primeiro-ministro acrescenta que, “até pela experiência infrutífera nesse domínio dos últimos governos”, o secretário-geral do PS saberá que essas negociações se revestem de “especial complexidade”.

“Ainda assim, o Governo está fortemente empenhado em superar todas dificuldades com a máxima rapidez”, refere.

Montenegro despede-se "com os melhores cumprimentos e estima pessoal" e considera que a missiva enviada por Pedro Nuno Santos "veio confirmar a declaração pública de disponibilidade do Partido Socialista em apoiar a valorização de carreiras e salários dos trabalhadores da Administração Pública, em especial os por si mencionados".

“Esse propósito inscreve-se nas prioridades enunciadas na campanha eleitoral e reafirmadas na tomada de posse do Governo a que presido. A disponibilidade do Partido Socialista para firmar um acordo que salvaguarde as soluções legislativas que executem essas orientações, constitui um exercício de responsabilidade política e compromisso que saúdo democraticamente”, refere.

Recorde-se que, a 19 de março, após uma audição com o Presidente da República em Belém, Pedro Nuno Santos já se tinha manifestado disponível para viabilizar um Orçamento retificativo da AD (Aliança Democrática) limitado a “matérias de consenso”, referindo-se à valorização das grelhas salariais destes grupos profissionais da administração pública até ao início do verão.