Qua 17 abr 2024

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou esta quarta-feira o recurso apresentado Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Influencer.

O que aconteceu?

Além de ter aliviado as medidas de coação a todos os arguidos, o tribunal entende que não há indícios de tráfico de influência por parte dos arguidos Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária.

“Este Tribunal decidiu julgar improcedente o recurso do Ministério Público e procedentes os recursos interpostos pelos arguidos. Em causa nestes autos estavam as medidas de coação impostas a cinco arguidos individuais e uma arguida pessoa coletiva sendo que o Ministério Público pretendia o agravamento das mesmas e os arguidos recorrentes a sua revogação”, refere a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que Lusa teve acesso.

Os arguidos deixam assim de estar proibidos de sair do país e ficam apenas com termo de identidade e residência.

O TRL concluiu também que “os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal”, o que significa que afastou os indícios do crime de tráfico de influências.

O que irá agora o MP fazer?

De acordo com o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, apenas estava em causa o despacho de janeiro do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre as medidas de coação e que não condiciona o futuro deste caso.

“O processo prosseguirá os seus termos, a investigação continuará e o MP, no âmbito da sua atuação, na defesa da legalidade e do interesse público, irá fazer uma apreciação perante estes factos, se são ou não suficientes para acusar alguém pela prática de um crime. Se forem suficientes, irá deduzir acusação; se não forem suficientes, não deduzirá acusação e arquivará”, resumiu.

Recorde-se do caso

A Operação Influencer levou às detenções de Vítor Escária (ex-chefe de gabinete de António Costa), de Lacerda Machado (amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial. Há ainda arguidos como o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center).