Sex 19 abr 2024

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.

O que vai acontecer?

De acordo com o governo, o alívio fiscal, que vai ser para todos, foi feito "especialmente para a classe média".

Estas são as contas:

• 97% do alívio fiscal beneficia as famílias até ao 8.º escalão;
• 90% vai ser concentrado nas famílias até ao 7.º escalão;
• 77% da redução de IRS recebido pelas famílias até ao 6.º escalão e abrange rendimentos entre os 27.000 e os 39.000 euros anuais;
• Só o último escalão (rendimentos mais altos) não tem descida de taxa;
• Para os 2.º e 3.º escalões haverá um alívio superior ao compromisso eleitoral

O que diz o primeiro-ministro?

"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República” com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro afirmou ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".

É "um alívio fiscal que abrange todos os escalões do IRS, com exceção do último", disse.

"Esta diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho, de trabalhadores e pensionistas, até ao oitavo escalão, é a primeira fase do alívio fiscal que prometemos aos portugueses", anunciou Luís Montenegro.

Sublinhou também que vão seguir-se outras fases, como por exemplo a "diminuição do IRS jovem", a atualização dos escalões do IRS, em linha com a inflação.

O alívio fiscal do Governo vai ser debatido no parlamento na próxima semana, sendo que Montenegro espera que seja aprovado "o mais rápido possível".

Questionado sobre se o alívio fiscal vai ter retroatividade agora anunciado, Montenegro refere: "Sim, a retroatividade acontece para todos os rendimentos" desde 1 de janeiro de 2024.

O governo vai ficar por aqui?

Não. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse também que a proposta do Governo para o IRS Jovem vai ser apresentada "oportunamente" e que terá um impacto de 1.200 milhões de euros.

"A nossa proposta [do IRS Jovem] que traremos a seu tempo não faz nenhum tipo de discriminação sobre qualificações, (…), aplica-se a todos os jovens até aos 35 anos", disse Montenegro, sublinhando que se trata de uma medida "diferente da que vigora", desde logo pelo impacto financeiro que contabilizou em 1.200 milhões de euros.

"A medida está a ser preparada. Não demorará muito até trazermos essa medida que é estratégica e oportunamente vamos apresentá-la", disse.