Qui 2 mai 2024

Em dia de Conselho de Ministros com várias medidas aprovadas, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, acusou o anterior Governo de ter aumentado a despesa já depois das últimas eleições legislativas.

A acusação começou por ser feita pelo ministro Leitão Amaro, que salientou que foram discutidas "situações preocupantes" a nível orçamental. De seguida, o próprio detentor da pasta das Finanças falaria ao país.

"O anterior Governo procurou passar a ideia ao país de que as contas públicas estavam bastante bem. Não é essa a realidade com que nos deparamos", disse Miranda Sarmento.

“O país já tinha conhecimento de que o anterior Governo tinha deixado os serviços públicos e a máquina do Estado numa situação muito difícil. Em alguns casos de caos e colapso na Saúde, Educação, Infraestruturas, Segurança, Defesa, Justiça, Migrações”, afirmou o ministro.

"A somar a uma enorme degradação dos serviços públicos, temos uma situação orçamental muito mais exigente do que o anterior Governo tinha declarado aos portugueses", acrescentou.

O governante estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano (março) e acusou o antigo Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas de 10 de março.

“Até 31 de março, o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças”, acusa Miranda Sarmento.

"A situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado", diz. Sublinhou ainda que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental é necessário somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

De acordo com Miranda Sarmento, nos primeiros três meses do ano, o Governo aprovou despesas excecionais de 1080 milhões de euros, 950 milhões dos quais já depois das eleições legislativas.

Referiu também que, desde a demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, o Governo anterior aprovou 108 resoluções de Conselho de Ministros. O atual Executivo da AD (Aliança Democrática) está, neste momento, a fazer um “levantamento exaustivo” das que têm “cabimento orçamental” e das que não têm.

Depois destas declarações, Fernando Medina, antigo ministro das Finanças, veio ao Parlamento dizer que as declarações de Miranda Sarmento ou revelam “a profunda impreparação da equipa política e do ministro ou a concretização da falsidade como instrumento de combate político”.

O antigo governante diz que Miranda Sarmento usa de uma "falsidade" ao "comparar e usar os dados em contabilidade pública para daí aferir que o país tem um problema de natureza orçamental", algo que diz não ser verdade. "O país não tem nenhum problema de natureza orçamental", garantiu Fernando Medina, sendo que o país registará um excedente na ordem dos 0,7% no final deste ano, revela.

Miranda Sarmento "inaugurou política de guerrilha"?

Esta foi também uma afirmação de Fernando Medina, que afirmou que o governo "inaugurou política de guerrilha". “Se o PSD acha que vai ganhar alguma coisa com este tipo de guerrilha comigo e com a equipa das Finanças que antecedeu, estão profundamente enganados. Até porque há uma coisa que lhes vai acontecer: os boletins da DGO vão continuar a sair e, num momento, irão apresentar superávites elevados”, sublinhou.

Depois, dirigiu-se aos jornalistas: “Espero que nessa altura se lembrem e perguntem ao ministro das Finanças sobre aquele défice do primeiro trimestre” de 2024.

Interrogado se está disponível para dar explicações no parlamento sobre a situação orçamental do país, Fernando Medina disse que sim e assinalou que já estará em breve na Comissão de Orçamento e Finanças para falar sobre o processo de redução da dívida.

“Se [a comissão] quiser ouvir na mesma sessão, aí estarei. Tenho perfeita consciência daquilo que fiz”, frisou.

Questionado se a atuação do seu sucessor na pasta das Finanças favorece o diálogo político entre o PS e o Governo PSD/CDS-PP, respondeu: “A má-fé e falta de seriedade, em política, é sempre um mau sinal”.

Quais os números da DGO (Direção-Geral do Orçamento)?

O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental da DGO.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%).

A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental divulgada.

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a DGO, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

Por seu lado, a subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

*Com Lusa