Sex 17 mai 2024

Em dia de debate sobre a alegada traição à pátria do Presidente, cujo relatório que concluiu não haver indícios acabou aprovado, a Assembleia da República ferveu com temas quentes.

Tudo teve início com um incidente no debate setorial com o ministro das Infraestruturas e Habitação, que começou com uma intervenção do líder do Chega, André Ventura, que, ao questionar os dez anos previstos para a construção do novo aeroporto, disse o seguinte: “Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos”.

“Os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do mundo”, disse ainda.

De imediato, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, pediu a palavra para defender que “atribuir características e estereótipos a um povo não deve ter espaço no debate democrático da Assembleia da República”.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República disse discordar desta visão.

“Não concordo, porque o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo. Na opinião do presidente da Assembleia, os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados”, afirmou.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, pediu também a palavra para questionar “se uma determinada bancada disser que uma determinada raça ou etnia é mais burra ou preguiçosa também pode”.

“No meu entender, pode. A liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada. A avaliação do discurso político que seja feita aqui nesta casa será feita pelo povo em eleições”, respondeu o presidente da Assembleia da República.

Aguiar-Branco propôs que “se houver alguém que acha que deve ser feita censura à intervenção dos deputados, recorre da decisão do presidente da Assembleia”.

“E aí o plenário é que fará a censura, não serei eu”, disse.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, pediu a palavra para sublinhar que “o racismo é crime” e que o que é dito no parlamento “tem consequência direta na vida das pessoas”.

“Não vou dar continuidade a este tema, a Assembleia tem inúmeros mecanismos regimentais para exprimir a sua opinião. Uma coisa pode ter a certeza, não serei eu nunca a cercear a liberdade de expressão”, disse Aguiar-Branco, numa intervenção aplaudida de pé pela bancada do Chega.

Mais tarde, e depois da polémica instalada, Aguiar-Branco voltaria a falar à saída dos debates.

"Eu não faço avaliação dos conteúdos porque a Constituição da República Portuguesa não diz que a liberdade é condicionada. Se do mau uso da liberdade de expressão resultar crime, são os tribunais a resolver", sublinha.

As consequências que se podem tirar das declarações de deputados "podem ser tiradas num processo criminal". Não pelo presidente do Parlamento, que apenas tem de promover “a discussão e o confronto de ideias”, acrescentou.

"Não posso exercer a censura sobre o que é dito. Cada um dos parlamentares foi eleito pelo povo português. Custa-me que não se compreenda que eu não possa ser o censor da liberdade de expressão", disse ainda.

Em resposta a perguntas dos jornalistas, Aguiar-Branco rejeitou que tenha cometido um erro ao permitir que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse hoje de manhã a sua intervenção.

“Eu não acho que cometa um erro sempre que permita liberdade de expressão (…) Se no exercício responsável ou irresponsável da liberdade de expressão for cometido um crime, o Ministério Público tem condições para acionar uma ação penal, qualquer cidadão pode fazer a respetiva denúncia e pode pedir que seja levantada a imunidade parlamentar”, afirmou.

O presidente do parlamento defendeu que não é “a mesa da Assembleia da República que é o Ministério Público, a esquadra de polícia ou um tribunal popular”.

“Tenho é de garantir que, da esquerda à direita, há liberdade de expressão. Não posso ser eu a qualificar a liberdade de expressão ou de opinião como sendo ou não prática de crime”, disse.

Aguiar-Branco defendeu que o Regimento da Assembleia da República “é muito claro” e quando fala e injúria ou difamação “tem a ver com injúria e difamação que seja praticada em relação a outro deputado”.

“Era inaceitável que um senhor deputado pudesse injuriar outro senhor deputado”, afirmou, desafiando os partidos a rever o Regimento se tiverem outro entendimento e alertando que “todos têm telhados de vidro”.