Autoridade de Segurança Alimentar e Económica diz que a subida está relacionada com o aumento da fiscalização e especialistas dizem que estes números são “muito inferiores à realidade”.
A Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) repudiou hoje a publicação tardia dos coeficientes para cálculo da nova taxa extraordinária, na véspera da data limite para operadores poderem cancelar o registo e evitar o pagamento.
Cerca de 62% dos mais de 120 mil registos de alojamento local existentes submeteram o comprovativo de atividade, com Lisboa, Porto e Albufeira a observarem o maior número, informou hoje o Ministério da Economia.
O Governo estendeu até quarta-feira o prazo para os proprietários de alojamento local submeterem o comprovativo de atividade, que terminava hoje, depois dos constrangimentos registados na plataforma na Internet para o registo.
O Governo admitiu hoje "constrangimentos" na página da Internet do Balcão do Empreendedor, que atribui à "elevada afluência", na véspera de terminar o prazo para os proprietários de alojamento local submeterem o comprovativo de atividade.
Lisboa já dispõe de um sistema de controlo de ruído em alojamento local, em "mais de 500 apartamentos", para evitar problemas de convivência com vizinhança, anunciaram hoje a ALEP-Associação do Alojamento Local em Portugal e a empresa de monitorização.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 10 alojamentos locais, por falta de segurança e higiene, no âmbito de uma fiscalização feita nas últimas semanas a nível nacional, foi hoje anunciado.
Várias dezenas de pequenos titulares de alojamento local manifestaram-se hoje no Porto contra, sobretudo, o poder concedido pelo Governo aos condomínios para dissolver os seus negócios, alertando para os riscos que pode trazer para o turismo.
O Chega defendeu hoje que a contribuição extraordinária sobre o alojamento local é uma medida “injusta” e “profundamente inconstitucional” e pediu ao Presidente da República que não promulgue sem enviar para o Tribunal Constitucional (TC).
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem em alojamento local, tendo sido chumbadas as propostas do PSD e IL que eliminavam esta contribuição.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a proposta do Governo que suspende a emissão de novos registos de alojamento local fora dos territórios do interior do país, bem como as alterações propostas pelo PS.
Os condóminos passam a ser ouvidos previamente sobre os novos alojamentos locais que queiram instalar-se em edifícios destinados a habitação, segundo uma proposta aprovada hoje na Assembleia da República.
Nova proposta do PS prevê que novos registos de AL, em edifícios originalmente destinados para habitação, obriga a alterar a natureza predial do edifício para que possa haver atividade comercial. Para tal, requer autorização prévia do condomínio.
A maioria dos proprietários de alojamento local (AL) recusa colocar estas unidades no mercado de arrendamento de longa duração, caso tenham de desistir do AL, preferindo utilizar a casa “só nas férias” ou vender, segundo dados divulgados hoje.
A freguesia do Beato, em Lisboa, tem hoje mais de cinco licenças de alojamento local por cada 200 fogos de habitação permanente, ultrapassando o rácio de 2,5%, pelo que a autorização de novos registos está suspensa, indicou a câmara.
A Jornada Mundial da Juventude (JMJ) está a causar “um impacto significativo” no alojamento local, “com aumentos de preço na ordem dos 100%”, segundo uma análise da GuestReady divulgada hoje.
A Comissão Europeia confirma que o governo português violou a diretiva da transparência do Mercado Único em matéria de restrições, não notificando acerca das regras técnicas que afetam a prestação de serviços.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta da oposição, apresentada em alternativa à da vereadora do Urbanismo, para que antes da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) seja aprovada a carta de habitação.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), acusou hoje o BE de ser “conivente” com o aumento do alojamento local (AL) registado nos últimos anos, nomeadamente quando integrava a governação da cidade num acordo com o PS.
Os vereadores de PS, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa na câmara da capital apresentaram hoje uma proposta para que antes da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) seja aprovada a Carta Municipal de Habitação.
Representantes do Alojamento Local (AL) lançaram no sábado uma campanha de recolha de fundos para ajudar a associação do setor a combater as medidas do Governo, tendo sido angariados em três dias 50 mil euros.
A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa quer que a monitorização do alojamento local seja também feita à escala do bairro, com 274 delimitados, em complemento ao uso da freguesia como unidade geográfica para regular esta atividade económica.
O primeiro-ministro considerou hoje essencial a regulação do alojamento local e afirmou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “vão permitir quase duplicar o número de casas disponíveis no ensino superior” até 2026.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.