A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse quinta-feira "não fazer sentido" o Governo conceder autonomia às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e, simultaneamente, indicar os vice-presidentes para cada área, garantindo que isso não vai fazer.
O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, disse hoje, no Porto, que o Governo está a trabalhar numa proposta para passar as competências de fiscalização de velocidade rodoviária urbana para os municípios.
O Governo definiu sexta-feira como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.
