A comissão parlamentar de Transparência vai pedir “prévio acesso” a “informação judiciária” com “elementos mínimos” sempre que tiver de decidir a audição de um deputado num processo judicial como arguido, segundo as regras acordadas pelos partidos.
O eurodeputado José Manuel Fernandes anunciou hoje que foi pedido o levantamento da sua imunidade parlamentar, no âmbito de uma investigação judicial relacionada com um concurso público internacional adjudicado em 2008 pela Câmara de Vila Verde, a que presidia.
