A regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado estão entre as medidas preventivas na agenda anticorrupção que o Governo aprova hoje.
A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo poderá deixar de fora da discussão no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”, mas assegurou que o executivo não vai deixar de governar.
O PAN entregou um novo projeto de lei para regulamentar o lóbi por considerar necessário preencher uma "lacuna que persiste" na lei portuguesa, prevendo, entre outras medidas, a criação de um registo único, centralizado e obrigatório de lobistas.
A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados quer fechar as iniciativas sobre o lóbi antes da dissolução da Assembleia da República, estando PS, CDS-PP e PAN a trabalhar num texto comum.
O parlamentou aprovou hoje projetos de lei do PS, CDS-PP e PAN com vista a regulamentar o lóbi, apesar dos votos contra de PSD, PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O debate no parlamento de quatro projetos de lei sobre o lóbi, previsto para quinta-feira, foi adiado e deverá realizar-se em 02 de outubro, afirmou hoje à Lusa o líder parlamentar do CDS.
A Juventude Social-Democrata entrega hoje no parlamento um diploma para regulamentação do lóbi semelhante ao que apresentou na última legislatura, e foi chumbado, com alterações para responder ao veto do Presidente da República.
O CDS-PP vai propor, na conferência de líderes de quarta-feira, que o parlamento ultrapasse o veto do Presidente da República à lei do lóbi na sexta-feira, disse à Lusa fonte da direção da bancada centrista.
A comissão parlamentar para reforço da transparência fez hoje a votação indiciária, ou indicativa, da lei que regula o lóbi em Portugal, com os votos do PS, CDS, e da deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes.
PSD e CDS-PP defenderam hoje que a regulamentação do lóbi deve ser alargada ao Governo e à Administração Pública, à semelhança do que o PS prevê para a Assembleia da República e autarquias locais.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou este sábado três novas ordens executivas que impõem a proibição, por cinco anos, a funcionários da administração de entrarem em grupos lobistas, reorganizam a estrutura do Conselho de Segurança Nacional (CSN) e procuram formular um plano, que de
