O excedente da Segurança Social aumentou 115,8 milhões de euros até agosto face ao período homólogo, totalizando 1.549,6 milhões, com as contribuições a crescerem 7,1%, avançou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Estado arrecadou quase 28 mil milhões de euros em impostos até agosto, mais 1,3 mil milhões do que em igual período de 2017, segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas até maio, sendo que o Governo pretende reduzir o défice para 0,7% do PIB em contabilidade nacional em 2018.
O défice deve ter ficado em 1% do PIB no primeiro trimestre, uma melhoria face ao mesmo período de 2017, mas acima da previsão do Governo para o conjunto de 2018, estima a UTAO.
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), bem como as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, foram hoje publicados em Diário da República e entram em vigor na segunda-feira, 01 de janeiro.
A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2018 reflete as principais reivindicações do setor, mas avisou que vai continuar a exigir o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC).
O Orçamento do Estado para 2018 contempla incentivos fiscais para inovação social, com Portugal a ser o segundo país do mundo a criar um benefício fiscal para projetos de impacto social.
O presidente da APREN, António Sá da Costa, disse hoje à Lusa que, apesar de chumbada, a proposta de introdução de uma contribuição sobre as renováveis no Orçamento do Estado para 2018 cria “instabilidade e desconfiança” nos investidores sobretudo internacionais.
Um grupo de deputados socialistas, encabeçado por Margarida Marques, apresentou hoje uma declaração de voto com críticas ao escasso destaque atribuído pelo Governo nas Grandes Opções do Plano à questão do Estado de Direito na União Europeia.
O Governo acusou hoje PSD e CDS-PP de terem perdido a credibilidade para “fazer alertas” sobre as contas públicas, por apresentarem propostas para o Orçamento do Estado para 2018 que agravariam o défice em milhões de euros.
O presidente do PSD alertou hoje que o Governo de caminhar para “uma legislatura perdida” a troco da sua sobrevivência, e de ter atingido níveis “da comédia e do ridículo” em matérias como o Infarmed e o descongelamento de carreiras.
A deputada do BE Mariana Mortágua condenou hoje o "volte face" e a "deslealdade" do PS quanto à contribuição sobre as renováveis, acusando os socialistas de cederem perante o "poder das elétricas".
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o Governo "não está refém" de qualquer empresa ou partido no parlamento e acusou a oposição de atuação "desbragada" ao apresentar propostas orçamentais com custos acrescidos de 1.500 milhões de euros.
O líder do grupo parlamentar do PCP acusou hoje PSD e CDS-PP de "propaganda" e "mentiras" ao defenderem que a maioria de esquerda está a beneficiar a sua "clientela" com o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
A versão final do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) contará com mais de 80 propostas de alteração dos vários partidos, além das apresentadas pela bancada socialista, tendo também o CDS, na oposição, conseguido aprovar propostas.
O parlamento aprovou hoje mais 36 milhões de euros para combate aos incêndios e quase 20 milhões para defesa da floresta em 2018, no seguimento de uma proposta do PCP de resposta aos fogos deste ano.
Os deputados recuaram hoje na tributação dos rendimentos dos estudantes que trabalhem nas férias e no pagamento pelas empresas da taxa contributiva relativamente a estes trabalhadores, que já tinham sido aprovadas e que foram agora chumbadas.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, as novas regras do regime simplificado de IRS, destinado aos chamados 'recibos verdes', mas que não se vão aplicar aos agricultores nem aos pequenos comerciantes.
O ministro do Trabalho não apresentou hoje qualquer proposta de aumento do salário mínimo na concertação social, mas disse esperar que a discussão com os parceiros fique fechada na próxima reunião, dia 05 de dezembro.
A bancada parlamentar do PS retirou da votação uma proposta de alteração que tinha submetido para permitir a dedução dos impostos diferidos acumulados pelos bancos nos próximos anos, o que significa que a medida não vai avançar.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete, e as alterações à fórmula de cálculo do mínimo de existência.
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) de BE e do PCP para aumentar a derrama das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros foram hoje aprovadas na especialidade.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PCP que prevê o fim das cativações para algumas entidades da saúde no próximo ano, depois de terem aprovado uma proposta do PS para limitar os cativos em 2018.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) viu hoje medidas relacionadas com bolsas de doutoramento e de ação social aprovadas na especialidade com votos favoráveis do PSD e CDS-PP só com o PS a votar contra.
