O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos foi nomeado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, para desempenhar as funções de Coordenador Nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica.
O parecer sobre a constitucionalidade das propostas de alteração do PSD ao projeto sobre o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não deverá estar pronto a tempo da votação na especialidade em comissão.
Um grupo de deputados socialistas, encabeçado por Margarida Marques, apresentou hoje uma declaração de voto com críticas ao escasso destaque atribuído pelo Governo nas Grandes Opções do Plano à questão do Estado de Direito na União Europeia.
