O PCP propôs hoje que seja aplicado aos advogados e solicitadores que perderam rendimentos por causa da pandemia de covid-19 o “mesmo regime que existe na Segurança Social para os trabalhadores independentes”.
A Assembleia da República rejeitou hoje quatro diplomas, três projetos de lei do PCP, CDS-PP e PAN, e um projeto de resolução do BE, relativos a medidas de proteção e apoio para advogados e solicitadores, devido à Covid-19.
Quatro centenas de solicitadores vão ter formação para poder colaborar na identificação e registo das propriedades, através de um protocolo que vai ser assinado na quarta-feira com o Ministério do Ambiente, foi hoje anunciado.
