O Sindicato dos Funcionários Judiciais denunciou hoje uma violação da lei da greve no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, onde funcionários externos foram chamados a assegurar diligências em substituição de trabalhadores em greve, admitindo avançar com processo-crime.
Os tribunais reabrem hoje, depois de um período de férias judiciais, com um novo ‘Ticão’, onde devia decorrer um sorteio de redistribuição de processos pelos novos juízes, mas que foi impugnado por Carlos Alexandre e outros quatro juízes.
A decisão de redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi impugnado por outros juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), confirmou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A proposta de lei do Governo que altera o funcionamento e a composição do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) foi hoje aprovada na generalidade no parlamento, sem votos contra.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), totalizado nove magistrados.
