O projeto de decreto-lei do Governo pretende agilizar o processo de obtenção e comunicação do código de legitimação, permitindo que seja gerado por outros profissionais de saúde, que não apenas médicos, e por meios totalmente automatizados.

O parecer da CNPD, assinado na quarta-feira pela presidente, Filipa Calvão, diz que o projeto elimina "a referência à regulação da intervenção do médico", aditando que o diploma regula o código de legitimação do sistema 'Stayaway covid', recomendando ao executivo que defina quais as categorias de profissionais de saúde abrangidas "pelo novo perfil de acesso".

Quanto à interoperabilidade da 'Stayaway Covid' com outros sistemas, a CNPD defende a necessidade de adoção de medidas de segurança que protejam a informação e "a sua natureza pseudonimizada".

O projeto do Governo pretende alterar o regime que, em agosto do ano passado, criou esta aplicação de rastreio de contactos de infetados pela doença covid-19.

Desde o lançamento da aplicação, em 01 de setembro, foram gerados e inseridos na aplicação mais de 12 mil códigos referentes a utilizadores que testaram positivo ao novo coronavírus, divulgou em janeiro o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).

A aplicação contava, até ao momento, com 2.970.708 'downloads' dos sistemas operativos da Google, Apple e Huawei, estimando o instituto do Porto que 40% das aplicações estejam ativas.

A aplicação móvel permite rastrear de forma rápida e anónima, através da proximidade física entre smartphones, as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.