"O assunto vai ser discutido em plenário. Com a entrega das sete mil assinaturas, o processo foi espoletado, está a andar. Era isso que pretendíamos", afirmou Luís Ceia em declarações à agência Lusa.

Em causa está o pórtico de Neiva da autoestrada A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado "entrave" à atividade empresarial da região.

O responsável, que hoje entregou o documento ao vice-presidente da Assembleia da Republica, deputado Jorge Lacão, destacou a "solidariedade" manifestada pelos deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo".

"A entrega do documento ao vice-presidente da Assembleia da República contou com a presença dos deputados José Manuel Carpinteira e Sandra Pontedeira do PS, de Emília Cerqueira do PSD e de Ilda Araújo Novo do CDS-PP", afirmou Luís Ceia.

O presidente da CEVAL, que é também líder da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) referiu que "na generalidade, os deputados eleitos pelo Alto Minho concordam com a pretensão mas manifestaram diferentes posições sobre o assunto". "Uns apoiam a remoção do pórtico e outros a sua deslocalização", especificou, sem concretizar.

A recolha de assinaturas foi iniciada em abril. A petição foi "subscrita, presencialmente e ‘online', por mais de sete mil pessoas".

Na petição pública, dirigida ao primeiro-ministro, a CEVAL considera ser "injustificável" a manutenção do pórtico, "no momento em que decorrem ou se anunciam significativos investimentos em acessibilidades e na valorização dos parques empresariais da região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego".

"Para a região seria excelente que o Governo eliminasse aquele pórtico da A28. Se o pórtico de Neiva fosse retirado, representaria um desconto de 17% no valor das portagens na ligação entre Viana do Castelo e o Porto", sublinhou o presidente da CEVAL Luís Ceia, aquando do lançamento da iniciativa.

Luís Ceia defende que "o pórtico constitui uma incongruência, sobretudo numa altura em que se fazem todos os esforços para captar investimento para o concelho e se taxa a entrada numa zona empresarial".

Além da eliminação do pórtico, a petição "exorta" António Costa a incluir aquela autoestrada na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens, por considerar que "também reúne os requisitos elencados na portaria que atribui 15% de descontos em algumas autoestradas que constituíam as antigas SCUT".

Os índices económicos da região do Alto Minho, "comparáveis aos do interior do país e inferiores aos da média nacional, a falta de alternativa de mobilidade e segurança da EN13 e a inexistência de um sistema ferroviário capaz e a ausência de uma política articulada de comunicação e transportes na região", são alguns dos argumentos invocados.

"A A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com caráter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza", reforça.

Segundo a CEVAL, "51 % das mercadorias transportadas com destino a Espanha entram através da Galiza, 65 % das mercadorias transportadas por estrada no Norte de Portugal são provenientes da Galiza e que é a ponte sobre o rio Minho, entre Valença e Tui (Galiza), que tem mais tráfego diário de veículos ligeiros, reflexo da intensidade do movimento transfronteiriço".