No dia 12 de dezembro de 1976 tiveram lugar em Portugal as primeiras eleições autárquicas do pós-revolução. Na votação, então para 304 municípios, uma mulher foi eleita presidente de câmara: Odete Isabel, do Partido Socialista, era a nova líder dos destinos do concelho da Mealhada, no distrito de Aveiro.

Desde então, até 2017, foram eleitas para liderar autarquias mais 68 mulheres. Foi precisamente nas últimas eleições autárquicas que se chegou ao número mais elevado de eleitas: 31. Um valor pequeno quando comparado com o total de presidentes de câmara apurados, 308, mas que assinala um marco histórico na política portuguesa: pela primeira vez, mais de 10% dos presidentes de câmara eram mulheres.

Nas eleições do próximo dia 26 de setembro há mais mulheres candidatas a presidente de câmara do que em qualquer outra eleição. Se em 2013 foram 162 as candidatas e em 2017 o número subiu para 237, em 2021 fixa-se nas 270.

Quem leva mais mulheres a votos para liderar autarquias é a CDU, a coligação histórica que junta PCP e PEV, com um total de 80 candidatas. Segue-se o PS com 44, o PSD e o Chega que apresentam cada um 31 candidatas, o BE 27, o CDS 17, o PAN 13, a Iniciativa Liberal seis e o Livre três. A este conjunto somam-se 19 candidatas independentes.

Apesar do aumento do número de candidaturas, em 2017 os portugueses elegeram apenas 13,5% das mulheres que concorreram à presidência das câmaras. O PS conseguiu eleger 42% das candidatas, o PSD elegeu 25% e o PCP 5%.

Segundo Ana Ribeiro, doutoranda na primeira edição do Doutoramento em Estudos de Género, em que ​​desenvolve tese sobre género, representação política e liderança, com incidência no governo local, explicou ao SAPO24 que, no que diz respeito ao aumento de candidaturas, a Lei da Paridade de 2006, “tem feito o seu caminho, mas o impacto sobre a promoção da paridade verifica-se de forma mais expressiva nas eleições para a Assembleia da República e Parlamento Europeu”.

“Nas autárquicas a evolução tem sido bastante mais lenta. A alteração da Lei (efetuada em 2019, mas com efeitos práticos pela primeira vez nestas Autárquicas 2021), que veio aumentar o limiar mínimo de paridade agora estabelecido em 40%, teve forçosamente reflexo na atuação dos partidos políticos no que se refere à composição das listas. Resta saber qual o lugar das mulheres na ordenação dessas listas. Tem sido comum serem colocadas na 3.ª, 6.ª e 9.ª posições numa interpretação enviesada da Lei. De tal modo que já ouvi pessoas com cargos políticos dizerem (que acreditam) ser essa a regra. As mulheres podem ser colocadas em posições nas listas com menos possibilidade de serem elegíveis e podem ser selecionadas para autarquias onde, devido à geografia partidária, a probabilidade de serem eleitas é muito reduzida”, explica Ana Ribeiro.

A investigadora revela mesmo que, num estudo conduzido pela própria, ao analisar um partido específico detetou um outro padrão: nos municípios onde o partido em estudo nunca havia ganho, a estrutura colocava sistematicamente uma mulher como cabeça de lista.

Assim, o número de candidatas às eleições autárquicas, seja a presidente de câmara, vereadora, assembleia municipal ou para a junta de freguesia precisa de ser interpretado com com cuidado, uma vez que o “aumento considerável de mulheres” nas listas pode não ter forçosamente retorno em termos de aumento considerável de mulheres eleitas, estando muito depende da posição em que são colocadas, em que autarquias, se são verdadeiras candidatas (com potencial para ganhar, preparadas, apoiadas, etc.) ou se foram selecionadas para “fazer número”.

Para Ana Ribeiro, se juntarmos os fatores “cumprimento de lei pelos mínimos/não interiorização do princípio da paridade” por quem constróis e define as candidaturas e a “pouca ambição do legislador”, uma vez que ainda não se acolheu a verdadeira paridade 50/50, como ainda não prevê a paridade horizontal, ou seja, a Lei não determina que também ao nível das lideranças haja equilíbrio entre mulheres e homens, “chegamos ao seguinte resultado em 40 anos de democracia: 4% de mandatos femininos na liderança das Câmaras Municipais, um resultado que considero desolador”. Em números brutos, entre 1976 e 2017 foram atribuídos 3674 mandatos, 3520 a homens e 154 a mulheres.

"O poder continua nas mãos dos homens"

Maria Helena Santos, membro do Centro de Investigação e de Intervenção Social do ISCTE, doutorada em Psicologia Social e das Organizações e que se tem dedicado aos estudos de género e nas medidas de ação positiva, explica ao SAPO24 que “apesar de se registar uma evolução positiva desde a Revolução do 25 de Abril, a política continua a ser um mundo masculino”.

“Nos estudos que tenho realizado com mulheres e homens políticos, tenho percebido que que há agora um consenso em como a Lei da Paridade serviu para abrir as portas e dar espaço às mulheres no mundo da política, mas estas defendem que se trata de um mundo que permanece marcadamente masculino e que o poder continua nas mãos dos homens, e em particular ao nível do poder político local (sobretudo em contextos do interior, mais rurais e conservadores)”, sublinha a investigadora.

A psicóloga revela que as “mulheres continuam a perceber-se, e a ser percebidas, como estranhas ao contexto”, como “as outras”; e a sentir-se muito inseguras, até porque continua a haver uma elevada vigilância do seu desempenho; continuam a ser sujeitas a um maior escrutínio do que os homens (continuando a ter de provar as suas competências políticas); continuam a ser sujeitas a sanções informais; continuam a encontrar mais obstáculos, apesar das suas elevadas qualificações; e continuam a ter muito menos “redes informais” do que os homens. Além disso, são as mulheres que continuam a encarregar-se da questão da “conciliação” da vida política e da vida familiar; continuando a carregar a chamada “dupla jornada de trabalho””.

Além disso, acrescenta, "os homens continuam a fazer mais lobbying, cooperando bastante mais entre eles do que as mulheres entre si. Isso coloca as mulheres em desvantagem, porque, como ainda não conseguiram construir e fortalecer redes, também não conseguem construir relações de poder ou de influência tão facilmente como os homens”.

“Não há autarcas no feminino e no masculino"

Isabel Damasceno, atual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que liderou a Câmara Municipal de Leiria como autarca do Partido Social Democrata entre janeiro de 1998 e outubro de 2009, diz ao SAPO24 que não sentiu barreiras por ser mulher no seu percurso na política local.

A antiga autarca revela mesmo que sempre se sentiu apoiada enquanto mulher e tece críticas à Lei da Paridade, da qual diz que nunca foi grande adepta: “acho que é uma minorização do papel da mulher”.

Reconhecendo que a afirmação das mulheres neste meio político “não tem acontecido com a rapidez que queríamos”, considera que as “mudanças de mentalidades” vão vencer-se com a afirmação “natural” das mulheres.

“Há alguns anos as mulheres com qualificações eram poucas. Hoje são a maioria”, sublinha, e, por isso, acredita que veremos mais mulheres a ocupar lugares de destaque na política local.

Para Isabel Damasceno, o caminho para construir um acesso mais igualitário começa no exemplo: se no seu primeiro mandato não tinha nenhuma mulher vereadora, no terceiro e último período à frente da Câmara de Leiria eram várias as vereadoras.

“Não há autarcas no feminino e no masculino. Há bons e maus”, remata.

créditos: PAULO CUNHA / LUSA

Uma mulher é um melhor presidente de câmara?

Com base no Rating Municipal Português, documento publicado pela Ordem dos Economistas e que em 2019 distinguiu os 30 melhores municípios tendo em conta quatro critérios - Governação, Serviço ao Cidadão, Desenvolvimento Social e Económico e Sustentabilidade Financeira -, perguntámos às investigadoras entrevistadas para este artigo se existe uma diferença no perfil entre a autarca e o autarca.

Neste rating há duas câmaras que até ao ano da publicação do documento eram lideradas por mulheres: Setúbal (Maria das Dores Marques Meira, CDU) e Lagoa, nos Açores (Cristina de Fátima Silva Calisto, PS). Também olhando para os parâmetros, há dois em que claramente sobressaem autarquias lideradas por mulheres: os critérios de Desenvolvimento Social e Económico e Sustentabilidade Financeira. No primeiro, há quatro câmaras dirigidas por mulheres nos melhores lugares: Alcanena (Fernanda Asseiceira, PS), Marinha Grande (Cidália Oliveira, PS) Matosinhos (Luisa Salgueir, PS) e Setúbal (Maria das Dores Marques Meira, CDU). No que diz respeito à Sustentabilidade Financeira salientam-se cinco câmaras dirigidas no top 30: Setúbal (Maria das Dores Marques Meira, CDU), Amadora (Carla Tavares, PS), Silves (Rosa Palma, CDU), Marinha Grande (Cidália Oliveira, PS) e Tomar (Anabela Freitas, PS).

Ana Ribeiro, apesar de assumir o interesse no exercício de leitura destes resultados, salientou que a análise nunca pode ir “no sentido de tentar encontrar qualidades superiores nas mulheres como justificação para elas lá estarem”.

“As mulheres têm direito a estar na política, tal como os homens, de acordo com o princípio da igualdade e não discriminação, princípio este que estrutura os direitos humanos universais e influenciou a elaboração da nossa Constituição, não é por serem incorruptíveis ou terem mais formação académica do que os homens, por exemplo. É bom para a sociedade como um todo que os talentos, competências, perspetivas, de mulheres e homens estejam ao serviço dessa sociedade; a tomada de decisão sobre a coisa pública é direito e responsabilidade de todas as pessoas; a presença de ambos os sexos é também o mais justo e democrático”, sublinha

Para a investigadora, defender a "eleição de mulheres para cargos de responsabilidade política pelo facto de elas, eventualmente, serem mais hábeis a tratar temas sociais, mais eficazes a resolver o endividamento dos municípios, mais honestas e compassivas na comunicação com o eleitorado, etc., significa que também estamos a estruturar o nosso pensamento com base numa hierarquia em que um dos sexos se sobrepõe ao outro. Isso não deixa de ser preconceituoso e, neste caso, extremamente penoso para as mulheres a quem estamos a exigir que sejam 'supermulheres', a exigir que não errem. Embora digamos em linguagem corrente que 'errar é humano', com esta perspetiva de análise estamos a admitir que as mulheres não podem errar”.

Já Maria Helena Santos considera que falta investigação nesta área. “Têm sido feitos bastantes estudos sobre a 'representação descritiva' (ao nível dos números) das mulheres, mas só agora, que as mulheres estão na política, é que começam a ser feitos estudos sobre a representação substantiva, questionando se, e quando, a representação nos números conduz à representação real dos diferentes interesses”, diz.

No entanto, a investigadora revela que há estudos que estão a ser feitos lá fora e dá o exemplo de um recente que mostra que “que há algumas diferenças entre mulheres e homens ao nível das lideranças que podem levar a diferenças nos resultados”.

“Por exemplo, há uns dias, a Lusa noticiou que um estudo realizado no Brasil concluiu que as cidades brasileiras lideradas por mulheres registaram menos mortes por Covid-19, ou seja, verificou-se uma diferença de 43,7% na mortalidade devido à pandemia por Covid-19 entre as cidades governadas por mulheres e as cidades governadas por homens, o que é enorme. Mas este não é o único estudo. Aparentemente, como divulgaram vários artigos, menos mortes, respostas eficazes e rápidas medidas de bloqueio têm caracterizado as lideranças femininas a nível mundial durante a pandemia por Covid-19, levando ao questionamento das diferenças de género ao nível da capacidade de governação”, explica.

“Mas esse é ainda um domínio a investigar mais aprofundadamente, no sentido de percebermos se há, de facto, diferenças entre homens e mulheres”, conclui.

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