O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil, explicou em nota que multou a empresa por “práticas diversas” que violam o Código de Defesa do Consumidor em vigor no país.

“A Apple cometeu prática abusiva ao vender modelo de smartphone sem o adaptador do carregador de energia, acessório necessário e essencial para o seu funcionamento. Após reclamações registadas por consumidores sobre a venda de modelos de smartphones sem o acessório, o Procon notificou a empresa pedindo explicações”, disse o Procon do estado de São Paulo em nota.

“Perguntas sobre se houve redução no preço do aparelho iPhone 12 devido à retirada do acessório; quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador e sobre a efetiva redução no número de adaptadores produzidos foram algumas das indagações feitas e não respondidas pela empresa”, acrescentou.

No ano passado, a empresa de tecnologia norte-americana já havia anunciado que deixaria de incluir carregadores nos seus modelos mais recentes.

O Procon de São Paulo verificou ainda que a Apple impõe “algumas cláusulas abusivas”, incluindo uma em que “se exime de todas as garantias legais e implícitas” contra vícios ocultos ou não aparentes e outra em que indica que a empresa “não garante que operação do produto será ininterrupta ou sem erros”.

Além disso, o órgão de defesa do consumidor informou que recebeu reclamações sobre aparelhos do modelo iPhone 11 Pro — cuja publicidade afirmava ser resistente à água — que apresentaram problemas sem que a empresa os reparasse.

Quando questionada pelo Procon, a Apple terá informado que a resistência à água deste modelo de telemóvel não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo “e que para evitar danos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema humidade”.

Todavia, frisou a nota do Procon, as publicidades do modelo faziam afirmações como: “testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e pó”, “resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho” e traziam imagens do telemóvel a ser atingido com jatos de água nas laterais e na parte superior, a ser utilizado à chuva e num recipiente com água.

Face às alegadas infrações cometidas pela empresa, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, considerou, no mesmo comunicado, que a “Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor”, e que essas leis devem ser respeitadas.

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