“Propomos um reembolso de despesas contra a entrega de fatura na aquisição de bilhetes em equipamentos culturais que venham a aderir a este programa”, afirmou o vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), no âmbito de uma audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada por videoconferência, com os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa.

O vereador referiu que esse apoio esta incluído na dotação orçamental de um milhão de euros para o setor da cultura através do programa Recuperar+, que tem previstos no total 13 milhões de euros, a fundo perdido, para “relançar a economia”.

“Este um milhão de euros seria, por um lado, para apoiar o setor cultural de forma direta aos que ainda estão a sofrer com aquilo que são os efeitos da pandemia e, por outro lado, olhando para o futuro a ajudá-los naquilo que é a capacitação digital, mas por outro lado também criar um estímulo ao consumo e à fruição cultural”, explicou o autarca do CDS-PP.

Na área da capacitação digital, apoio será para “despesas relacionadas com a promoção da presença digital das entidades, profissionalização das comunicações, formação em ‘marketing online’, ‘streaming’ e aquisição de ‘hardware’ e ‘software’”, indicou Diogo Moura.

De acordo com o vereador, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 prevê “cerca de 27 milhões de euros” para a área da cultura, valor que é “muito semelhante” ao previsto em 2021, com 27,3 milhões de euros.

Entre as medidas propostas no orçamento está a criação da rede de Espaços de Cultura LXIS, que vem ao encontro da promessa eleitoral de ter um teatro em cada bairro, expôs o vereador da Cultura, explicando que a ideia é responder a uma lacuna que existe de “falta de espaços para vários agentes e para vários artistas poderem apresentar aquilo que são os seus projetos”.

“É exatamente criar esta resposta àqueles que não têm espaços para ensaios, que não têm espaços formativos e que não têm espaços para poder atuar, portanto estamos a falar de espaços da comunidade”, apontou o autarca, acrescentando que é necessário fazer uma avaliação das necessidades da cidade.

O executivo tem também intenção de avançar com a constituição do Conselho Municipal de Cultura, continuar a promover a ligação da educação com a cultura, construir a solução para o Arquivo Municipal, estudar uma solução definitiva para a Hemeroteca de Lisboa, apostar na melhoria das acessibilidades aos equipamentos municipais quer a nível físico quer a nível intelectual e social, lançar uma base de dados do património classificado em formato digital e a preparação da candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Na proposta de orçamento municipal está também a comemoração dos 100 anos do Parque Mayer, que se assinalam este ano, assim como a conclusão das obras do Museu do Design e da Moda: MUDE, em que há uma dotação de cinco milhões de euros para este ano e outros cinco milhões para o próximo ano e que se estima que possa abrir ao público “no final do primeiro semestre de 2023”, revelou Diogo Moura.

Outra das proposta, segundo o vereador da Cultura, é a revisão do regulamento de taxas e o licenciamento para a atividade de filmagens na cidade de Lisboa às diferentes escalas de produção local, nacional e internacional: “que possamos distinguir aquilo que são filmagens, nomeadamente cinematográficas, daquilo que são produções comerciais, o valores das taxas são iguais”.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros.

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas (PSD) governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” – três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes -, que são os únicos com pelouros atribuídos; sete pela coligação “Mais Lisboa” – cinco do PS, um do Livre e uma independente -; dois da coligação PCP/PEV – ambos do PCP -; e uma do BE.

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