Do estado de emergência à emergência do novo líder de um Estado

É um trocadilho, claro leitor, claro que sim. Mas o retrato do dia dividiu-se entre o que se passa por cá e o que se passa por lá.

Comecemos por cá.

A tarde foi marcada pelo debate do estado de emergência na Assembleia da República que terminou com a aprovação da proposta do presidente da República. A medida estará em vigor durante 15 dias, de 9 e 23 de novembro. No hemiciclo, os partidos votaram da seguinte forma:

• Partido Socialista, a favor

  O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, enfatizou que o estado de emergência permite afastar qualquer dúvida de natureza jurídica. "Nunca tivemos nenhuma dúvida sobre a solidez da base jurídica das medidas que foram sendo tomadas, quer ao abrigo do regime de estado de emergência, quer quando elas tiveram suporte na Lei de Bases da Proteção Civil ou a Lei de Vigilância em Saúde Pública. Por isso, não temos qualquer dúvida em entender que é agora fundamental um robustecimento do quadro jurídico que permita afastar qualquer dúvida de natureza jurídica", justificou o membro do Governo numa referência ao decreto do estado de emergência.

• Bloco de Esquerda (abstenção)"Estaremos muito atentos a estes 15 dias e reiteramos a nossa disponibilidade para criar alternativas ao estado de emergência que permitam lidar com uma pandemia que previsivelmente se estenderá por longos meses. Recusamos a banalização do estado de emergência e estranhamos a ausência do primeiro-ministro neste debate, mas não faltaremos à construção de soluções para o controlo da pandemia e a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde", afirmou a líder do BE, Catarina Martins.
• PSD (voto a favor) Na sua intervenção, Rio defendeu que, em democracia, "os direitos, liberdades e garantias têm de estar hierarquizados". "Não podemos cair no fundamentalismo - para não dizer no ridículo - de não abdicar temporariamente de um direito menor em nome de um direito maior", disse.
• PCP (voto contra)O PCP votou contra a proposta: "O recurso ao estado de emergência não corresponde nem se afigura proporcional ou adequado às medidas que o país precisa para enfrentar a situação difícil que atravessa", disse João Oliveira, no debate parlamentar sobre a apreciação do decreto de Marcelo Rebelo de Sousa.
• CDS (voto a favor)O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, recusou hoje aderir ao "unanimismo", mas indicou que o partido vai votar favoravelmente a declaração do estado de emergência, justificando que a situação é de "uma grande gravidade".
• PAN (abstenção)André Silva defendeu que "a declaração de estado de emergência é necessária para dar certeza jurídica às medidas que estão a ser tomadas, mas o seu conteúdo poderia e deveria ser distinto, mais circunscrito e mais proporcional".
• Verdes (voto contra)"'Os Verdes’ votam contra, mas não deixam de fazer aqui um apelo para que o Governo tenha estas preocupações em consideração e não espere que seja a declaração do estado de emergência que, por si, venha dar resposta ao combate a esta pandemia", afirmou José Luís Ferreira.
• Chega (abstenção)"Este é um estado de emergência e não de expropriação aos privados em que se recrutam, sem pagar, empresas, hospitais e empresários, que veem a sua vida chocada pelo Estado, num estado de destruição socialista”, afirmou André Ventura.
• Iniciativa Liberal (voto contra)Consideramos que o decreto prevê limitações de direitos e liberdades das pessoas, individuais e coletivas, excessivas e injustificadas do ponto de vista da sua eficácia no combate à pandemia. E fá-lo com uma indefinição e ligeireza com a qual não podemos pactuar”, sublinhou João Cotrim de Figueiredo.
• Deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (voto contra)"Não se pode banalizar a restrição dos direitos liberdades e garantias e o decretar relaxado do estado de emergência. Mesmo quando necessitamos de garantir que o Estado tem os meios excecionais de intervenção para o combate à covid-19", afirmou Joacine Katar Moreira.
• Deputada não-inscrita Cristina Rodrigues (voto a favor)A deputada, que se desvinculou do PAN em junho e passou à condição de não inscrita,votou favoravelmente a proposta:"Importa evitar um novo confinamento total a menos que este se mostre absolutamente imprescindível. Em qualquer caso, importa desde já apoiar os cidadãos, especialmente os que se encontram numa situação de especial vulnerabilidade".